OAB-SP PROMOVE ATO PÚBLICO AMANHÃ ÀS 18 HORAS


21/05/2001

OAB-SP PROMOVE ATO PÚBLICO AMANHÃ ÀS 18 HORAS

"A crise política que o país atravessa está levando a sociedade a se manifestar contra os inúmeros desmandos do Poder Público, enfatizando que não aceita mais corrupção, que decoro é coisa para ser levada a sério, assim como os direitos constitucionais, violados pelo racionamento. O governo passa por um apagão político", diz o presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, para enfatizar a decisão da Ordem de realizar um Ato Público contra a corrupção e as medidas inconstitucionais do plano de racionamento de energia elétrica, que acontece nesta terça-feira, dia 22 de maio, às 18 horas, em sua sede, na Praça da Sé, 385.

"Participam com a Ordem do Ato Público, inúmeras entidades, entre elas a CUT, UNE, CNBB e outras, que já endossam a Vigília Cívica, que teve início no dia 13 de maio em São Paulo, com reflexos em todo o Brasil", diz João José Sady, conselheiro da OAB-SP e coordenador do Ato. As Seccionais da OAB do Rio de Janeiro, Pernambuco, Minas Gerais, Alagoas já promoveram seus Atos públicos contra a Corrupção.

A Ordem exige apuração dos fatos - da violação do painel de votação do Senado ao desmantelamento da CPI da Corrupção - e a punição dos culpados. A Ordem entende também que o Plano de emergência contra a crise energética não tem legitimidade. "É ilegal , inconstitucional e até imoral", diz Aidar. A Seccional Paulista deve entrar com Ação Civil Pública para garantir os direitos dos consumidores, já que energia elétrica é serviço essencial, sobre o qual não cabe multa ou corte.

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