PROVIMENTO Nº 753/2001


23/05/2001

PROVIMENTO Nº 753/2001
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no âmbito de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a crise energética por que passa o país;

CONSIDERANDO a necessidade de se buscar alternativas para redução do consumo de energia elétrica nos prédios do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO que é dever de todos colaborarem para que a redução do consumo seja efetivamente implementada;

CONSIDERANDO que a redução do consumo no horário de maior demanda se impõe aos órgãos públicos;

CONSIDERANDO que idênticas providências já foram adotadas nas esferas estadual e federal por outros Poderes;

CONSIDERANDO as medidas restritivas anunciadas pelo Governo Federal

RESOLVE:

Artigo 1º - O horário de expediente interno e externo de todos os fóruns, prédios, gabinetes e unidades administrativas do Tribunal de Justiça, em todo o Estado, excepcionalmente, passará a ser das 8:00 às 17:00 horas, a partir do dia 28 de maio de 2001.

Artigo 2º - O protocolo de distribuição e petições permanecerá em funcionamento durante todo o horário de expediente.

Artigo 3º - A limpeza será realizada no período das 6:00 às 10:00 horas, ou em outro horário a critério da Diretoria, nunca, porém, além das 18:00 horas.

Parágrafo único - Fica mantido o horário do serviço de manutenção, limitado até as 10:00 horas.

Artigo 4º - Após as 18:00 horas só poderão permanecer acesas as luzes necessárias à segurança dos prédios, cumprimentos de alvará de soltura e manutenção dos bancos de dados de informática.

Artigo 5º - As luzes de corredores, áreas externas, de circulação e afins deverão ser reduzidas ao mínimo necessário durante o expediente.

Artigo 6º - Após as 18:00 horas somente poderão permanecer nos prédios as pessoas encarregadas da segurança.

Artigo 7º - Aos sábados, domingos, feriados e em dias em que não haja expediente será proibido o acesso de servidores e magistrados nos prédios, devendo as luzes permanecer apagadas, salvo Comarcas onde houver Plantão Judiciário e exclusivamente para esse fim.

Artigo 8º - Os MM. Juízes providenciarão o remanejamento dos horários de audiência para adequá-los às restrições impostas por este Provimento.

Artigo 9º - Os MM. Juízes responsáveis pelos Juizados Informais, Juizados Cíveis e Criminais readequarão os horários de funcionamento às necessidades locais, nunca, porém, com funcionamento após as 18:00 horas.

Artigo 10º - Os servidores adaptarão suas jornadas de trabalhos aos horários das 8:00 às 16:00 horas e das 9:00 às 17:00 horas, mediante escala, de modo a permitir o funcionamento no período estabelecido por este Provimento.

Parágrafo 1º - Os servidores beneficiários do horário especial de estudante no período da manhã compensarão, oportunamente, as horas trabalhadas, à razão de 2(duas) por dia útil, autorizado o débito de horas eventualmente credoras.

Parágrafo 2º - Em caso de exoneração ou demissão as horas não compensadas serão descontadas.

Artigo 11 - Nenhum aparelho eletrodoméstico poderá ser utilizado em quaisquer dos prédios, salvo nas copas e cozinhas oficiais, velando os MM. Juízes e Diretorias pelo fiel cumprimento da determinação.

Parágrafo único - A não observância da presente regra importará na apreensão dos aparelhos pelo serviço de fiscalização.

Artigo 12 - Este Provimento entrará em vigor em 28 de maio de 2001, suspensas, temporariamente, disposições em contrário.

São Paulo, 18 de maio de 2001.

MÁRCIO MARTINS BONILHA
Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

ÁLVARO LAZZARINI
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

LUÍS DE MACEDO
Corregedor Geral da Justiça