Resolução que determina novo horário de atendimento do TRT - 2ª Região


24/05/2001

Resolução que determina novo horário de atendimento do TRT - 2ª Região
RESOLUÇÃO GP N° 01
DE 22 DE MAIO DE 2001


O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Juiz FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições regimentais,

- CONSIDERANDO a necessidade de se buscar alternativas para contribuir com a economia no consumo de energia, em face da situação emergencial decorrente da atual crise de energia elétrica, veiculada em todos os meios de comunicação;

- CONSIDERANDO que a colaboração de todos é imprescindível para que a redução do consumo seja efetivamente implementada;

- CONSIDERANDO que a redução do consumo no horário de maior demanda se impõe aos órgãos públicos;

- CONSIDERANDO O disposto no Decreto nO3 ,818, de 15/05/01 (DOU 16/05/01) e que idênticas providências já foram adotadas nas esferas estadual e federal;

RESOLVE:
- Art. 1°. Determinar, em caráter excepcional, a alteração do horário do expediente interno e externo, extensivo a todas as unidades de 1ª e 2ª instâncias da 2ª Região, que passará a ser das8h às 16h, a partir do dia 04 de junho de 2001 e até ulterior deliberação.

§ 1°. O horário para atendimento ao público e advogados será das 8h30min às 15h30min.

§ 2°. Todos os serviços de protocolo e distribuição, inclusive os operados pela OAB, e terminais de consulta funcionarão das 8h30min às 1Sh30min.

§ 3°. As Secretarias das Turmas e da Seção Especializada deverão adaptar o horário das sessões ordinárias ao disposto no parágrafo 1° deste artigo.

§ 4°. As Varas do Trabalho que tenham audiências agendadas em horário diverso ao previsto no parágrafo 10 deste artigo, deverão proceder ao remanejamento da pauta, adaptando-a ao novo horário de atendimento.

- Art. 2°. Os prédios serão abertos para entrada de Juízes e servidores somente às 7h30min e o fechamento dos edifícios dar-se-á, impreterivelmente, às 16h30min, ficando terminantemente proibida a permanência de qualquer pessoa em seu interior, salvo funcionários da limpeza, segurança, manutenção e informática, desde que devidamente autorizados.

Parágrafo único. No edifício sede e demais prédios dotados de estacionamento para Juízes e servidores, a entrada de veículos na garagem poderá dar-se a partir das 6h30min, mantido o disposto no "caput" quanto ao acesso às demais dependências do edifício.

- Art. 3°. Suspender, por prazo indeterminado, a realização de serviço extraordinário e a compensação de faltas e atrasos, a partir da data mencionada no artigo 1º.

- Art. 4°. Manter desligado o sistema e aparelhos de ar condicionado, salvo quando a temperatura externa atingir mais de 25°C, e somente no horário das 11h às 16h. No edifício sede, apenas o sistema de ventilação da central de ar permanecerá ligado, ficando liberada a abertura das janelas, observadas as medidas de segurança necessárias.

- Art. 5°. Determinar que a limpeza dos prédios seja feita das 6h às 12h, cuidando- se para que as luzes permaneçam acesas somente pelo tempo necessário à execução dos serviços.

- Art. 6°. Estabelecer, no edifício sede, a seguinte escala de funcionamento dos elevadores:

I. das 6h às 7h30min, somente 1 elevador por torre, exclusivamente para serviços de manutenção e limpeza;
II. das 7h30min às 16h30min, funcionamento de todos os elevadores;
III. às 16h30min, todos os elevadores serão desligados;

- Art. 7°. As luzes de corredores, áreas externas, de circulação e afins deverão ser reduzidas ao mínimo necessário durante o expediente.

- Art. 8°. Aos sábados, domingos, feriados e em dias em que não haja expediente será proibido o acesso de servidores e magistrados nos prédios, permanecendo apagadas as luzes.

Parágrafo único. O disposto no "caput" deste artigo não se aplica, no edifício sede, ao feriado do dia 14 de junho (Corpus Christi), em razão da correição ordinária a ser realizada neste Tribunal.

- Art. 9°. Os servidores estudantes de cursos regulares de nível médio, superior e de pós-graduação, cujo horário de aulas for no período da manhã, deverão, até o dia 1° de junho, requerer à Diretoria Geral da Administração a concessão de horário diferenciado de entrada, juntando o devido comprovante de horário escolar.

§ 1°. Os servidores a que se refere o "caput" compensarão, oportunamente, as horas não trabalhadas, à razão de 2 (duas) por dia útil, autorizado o débito de horas eventualmente credoras.

§ 2°. Em caso de exoneração ou demissão as horas não compensadas serão descontadas.

- Art. 10. Determinar que seja comunicado ao Tribunal Superior do Trabalho, à Procuradoria Regional do Trabalho, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, ao Instituto dos Advogados de São Paulo, à Associação dos Advogados de São Paulo, ao Sindicato dos Advogados de São Paulo, à Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo, à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, à Federação do Comércio do Estado de São Paulo, à Federação Nacional dos Bancos; à Federação Brasileira das Associações de Bancos, à Central Única dos Trabalhadores, à Confederação Geral dos Trabalhadores e à Força Sindical para divulgação entre seus associados e membros.

- Art. 11. Esta Resolução entra em vigor em 4 de junho de 2001.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Juiz Presidente do Tribunal