Últimos painéis sobre Reforma Penal


22/06/2001

Ultimos painéis sobre Reforma Penal

Finalizando seus trabalhos preparatórios ao “I Congresso Nacional sobre a Reforma Penal”, que acontece em agosto, a OAB-SP realiza nos dias 25 e 26 de junho os dois últimos painéis que antecedem o congresso, que terão como tema “Ações de Revisão Criminal e Habeas Corpus” e “Recursos, Disposições Gerais, Apelação, Embargos Infringentes, Declaração e Carta Testemunhal”. Os debates acontecem na sede da Ordem na Praça da Sé, 385 – 1º andar, às 18h30.

O palestrante do 9º painel será o professor Júlio Sabbrine Mirabete que abordará as alterações que concernem ao habeas corpus e a questão indenizatória. Já o palestrante do último painel, o criminalista Tales Oscar Castelo Branco, debaterá recursos, disposições gerais, apelação, embargos, infringentes, declaração e carta testemunhável

Os debates iniciaram em março e as conclusões dessas discussões serão analisadas no Congresso de agosto. Os resultados do trabalho serão enviados ao Ministério da Justiça e ao Congresso Nacional, que analisa a reformulação do Código Penal e o Código de Processo Penal.

As inscrições poderão ser feitas na central de atendimento da OAB-SP, na Praça da Sé, 385 – térreo ou pelo site www.oabsp.org.br. Ao final serão conferidos certificados de participação.