ENCONTRO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS COMEÇA NESTA QUINTA-FEIRA


27/06/2001

Encontro Estadual de Direitos Humanos começa nesta quinta-feira

A OAB-SP promove, entre os dias 28 e 30 de junho, “Encontro Estadual de Direitos Humanos”, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, 95 – Centro. O evento pretende discutir o tema em profundidade, abordando os Direitos Humanos frente à Constituição, às Relações Internacionais, o Idoso, o Crime de Tortura, à Ocupação de Terra, à Discriminação Social , às Relações do Trabalho e Outros. Entre os convidados está o jurista Dalmo de Abreu Dallari. Para ele, é necessário que os direitos humanos saiam do papel e sejam efetivamente utilizados. “Acredito que os Direitos Humanos estão tomando uma grande dimensão na sociedade brasileira, mas precisam continuar a serem enfatizados pela Constituição”, comenta.

Dalmo Dallari critica as recentes declarações do professor norte-americano e membro do Human Rights , Paul Chevigny, em recente visita ao Brasil, de que o conceito de Direitos Humanos está distorcido e que deveria ser substituído por outro. Para Dallari, o termo “Direitos Humanos” é reconhecido mundialmente pela ONU e jamais poderia ser mudado por causa da “convicção” de que ele não estaria sendo bem interpretado. “Mesmo que a afirmativa de Chevigny estivesse certa, o que não é verdade, a mudança de nome jamais seria possível porque é oficial da ONU”, esclarece.

Outra crítica a Chevigny é quanto à sua sugestão de que os policiais brasileiros envolvidos em um número determinado de incidentes deveriam ser submetidos a novos treinamentos. “Isso já acontece com os policiais que participam de alguma ação violenta. Eles saem da rua e são imediatamente submetidos a tratamentos psicológicos e de reciclagem. Além disso, as academias de polícia civil e militar já incluíram no programa curricular a disciplina de Direitos Humanos, o que vai contribuir para a sua conscientização”, conta.

João José Sady, coordenador Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, chama a atenção para a importância do Encontro, porque vai discutir, de forma inédita, os Direitos Humanos no Estado, dentro do contexto brasileiro. " A questão de que os DH ainda são relacionados à proteção dos presos, por parte da população, como coloca Chevigny, é uma delas ", diz. Sady.
O encontro contará com a presença de grandes nomes do meio jurídico e de entidades voltadas à defesa dos Direitos Humanos no país , entre eles presidentes da Seccional Paulista e Conselho Federal, Carlos Miguel Aidar e Rubens Approbato Machado; o advogado criminalista e conselheiro federal da Ordem, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, a procuradora Flávia Piovesan, Renato Simões, deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo; Ítalo Cardoso, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo; Luiz Eduardo Greenhalgh, deputado federal e membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados; Dirceu Aguiar Dias Cintra Júnior, juiz do 2º Tribunal da Alçada Civil; Pe. Júlio Lancelotti, coordenador do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Pe. Ezequiel Ramin; Roberto Podval, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; Mário de Magalhães Papaterra Limongi, secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e João José Sady, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP.

Mais informações para a imprensa pelos telefones (11) 3105-0465 ou 239-5122, ramal 224.