OAB-SP COMEMORA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS MUNICIPAIS


01/08/2001

OAB-SP COMEMORA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS MUNICIPAIS

O calote dos precatórios, finalmente, conseguiu evoluir para uma solução satisfatória, afirma o presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, diante do pagamento de mais de R$ 48 milhões em precatórios, promovido ontem pela Prefeitura de São Paulo que, durante o governo Pitta não pagou qualquer precatório, gerando uma dívida de R$ 1,5 bilhão. Foram liquidados os precatórios alimentares de 1997, dos n 1 a 41, e precatórios de outras espécies, referentes a 1996, parados no n 272, e ao ano de 1997, até o n 207.

O resultado desse avanço, segundo o presidente da OAB-SP, resultou do empenho do procurador geral do Município, dr. Cesar Cordaro; da Secretária Municipal de Negócios Jurídicos, Ana Emília Cordeli Alves e da Comissão Especial de Precatórios da OAB-SP, que buscaram o entendimento através de um protocolo de intenções, que superou impasses e resultou na presente solução.

O presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP, dr. Vicente Renato Paollilo garante que o adiamento do pagamento de precatórios vem gerando grandes dramas para advogados . “Muitos são acusados pelos clientes de terem ganho a causa e não terem prestado contas”, diz . Paollilo lembra, também, que o adiamento no pagamento dos precatórios é uma afronta ao Judiciário ao descumprir ordem judicial transitada em julgado e uma afronta à cidadania, ao negar aos cidadãos a justa indenização.

Os precatórios do Estado continuam, no entanto, a conviver com o crescimento do estoque da dívida e o impasse do calote, a despeito do esforço do presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, de convocar os Tribunais de Justiça para prestarem informações sobre os precatórios. São Paulo deve mais de R$ 6 bilhões e está diante de 1.773 pedidos de intervenção federal no Estado, segundo o STF.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB-SP, pelos telefones 3105-0465 e 239-5122, ramal 224.