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TJ DEFINE PRAZOS E NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS FÓRUNS

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19/11/2001

TJ DEFINE PRAZOS E NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS FÓRUNS

O Tribunal de Justiça, através do Provimento nº 764/2001, definiu novo horário de funcionamento de todos os fóruns e demais unidades do Poder Judiciário do Estado e estabeleceu que os prazos continuarão suspensos até 22 de janeiro do próximo ano. Conheça a íntegra do documento.

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PROVIMENTO Nº 764/2001

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a suspensão da greve deliberada em Assembléia Geral nesta data,
CONSIDERANDO a necessidade de realização de mutirão interno nas unidades e cartórios do Poder Judiciário em todo o Estado,
CONSIDERANDO que tal providência demanda redução temporária no atendimento ao público e aos advogados,
CONSIDERANDO a excepcionalidade da situação e o caráter transitório da restrição,
CONSIDERANDO a necessidade de alteração, ainda que parcial, da Portaria 5914/01 e dos Provimentos 753/01, 761/01 e 762/01:

RESOLVE:

Artigo 1º
- No período de 19 de novembro a 07 de dezembro de 2001, o horário de funcionamento de todos os Fóruns e demais unidades do Poder Judiciário no Estado de São Paulo será alterado, com início às 8:00 hs e término às 19:00 hs.
Parágrafo único - Nesse período, e em caráter excepcional, o atendimento ao público e aos advogados ficará restrito ao período das 12:00 às 16:00 hs, sem prejuízo das audiências já designadas.

Artigo 2º - A partir de 08 de dezembro p.f., o horário de funcionamento e atendimento ao público e advogados retornará àquele fixado no Provimento 753/01.

Artigo 3º -Os prazos continuarão suspensos, retomando seu curso no dia 22 de janeiro de 2002 em relação aos feitos que tem curso nas férias forenses, e em 1º de fevereiro de 2002 em relação aos demais.

Artigo 4º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, mantidos a Portaria 5914/01 e os Provimentos 753/01, 761/01 e 762/01, salvo no que com este colidirem.

São Paulo, 14 de novembro de 2001.

(aa)MÁRCIO MARTINS BONILHA, Presidente do Tribunal de Justiça; ALVARO LAZZARINI, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e LUÍS DE MACEDO, Corregedor Geral da Justiça.

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