Direitos Humanos quer apurar violência contra Fernando Dutra Pinto


04/01/2002

Direitos Humanos quer apurar violência contra Fernando Dutra Pinto

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP está encaminhando, hoje (4), ao Juiz Corregedor dos Presídios, Octávio Augusto Machado de Barros Filho, requerimento para apurar declarações atribuídas ao Secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, de que Fernando Dutra Pinto teria sido espancado por carcereiros do Centro de Detenção Provisória do Belém, em razão de desacatado, sendo que os fatos não foram investigados. “Chega a ser estarrecedor verificar que a imprensa atribui ao Secretário a informação de tal omissão em aplicar a lei, que constitui norma de procedimento na Administração Penitenciária em São Paulo”, diz João José Sady, coordenador da Comissão de Direitos Humanos, lembrando que a Comissão reiterou ontem (3) pedido, formulado há três meses ao secretário, de afastamento da direção do CDP-2 por violência e maus tratos contra os presos.
Segundo o coordenador, o castigo corporal aplicado pelo carcereiro contra o preso por razões de caráter disciplinar, constitui prática degradante e incompatível com a democracia, sendo tipificado em lei como delito de tortura, classificado ali como crime hediondo. “A apuração deste tipo de conduta punível é obrigação do administrador público, independentemente da vontade da vítima”, afirma.

Mais informações na Assessoria de Imprensa da OAB-SP pelos telefones 31415122, ramal 224 e 31050564.