Aidar critica projeto para dispensar Exame de Ordem


15/01/2002

Aidar critica projeto para dispensar Exame de Ordem

O presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, criticou a proposta do deputado Lino Rossi ( PSDB-MT), que apresentou projeto de lei propondo o fim do Exame de Ordem e sua substituição por um estágio de dois anos em órgãos jurídicos nacionais. “Somente quem desconhece os gravíssimos problemas enfrentados pelo ensino jurídico, hoje no país, pode formalizar uma proposta dessa natureza”, afirma Aidar. Para o presidente da OAB-SP, o crescimento indiscriminado de Cursos de Direito tem alimentado a queda da qualidade do ensino jurídico, uma vez que não há corpo docente de nível , projeto pedagógico, nem estrutura física para propiciar preparo adequado dos milhares de alunos, que deixam anualmente os bancos escolares. “ A Ordem não possui poder de veto à criação de novos cursos, mas é a guardiã da qualidade do ensino jurídico no país”, pondera.

Para provar a queda na qualidade de ensino, o presidente aponta os resultados do último Exame de Ordem de São Paulo, n 114, no qual foram inscritos 13.449 bacharéis, e só foram aprovados 5.160. “ O Exame de Ordem, instituído em 1973, não é mais ou menos rigoroso. Apenas busca aferir as condições mínimas de um candidato para exercer a profissão. Os exames para a Magistratura reprovam muito mais, ficam no patamar entre 1% e 2% de aprovados”, afirma. Ele também chama a atenção para o fato de que a má formação acadêmica pode acarretar o ingresso de maus profissionais no mercado de trabalho. “O bacharel despreparado, além de não ter condições para representar adequadamente o pleito do cliente, pode ter conduta ética comprometida, causando prejuízos, muitas vezes, irreparáveis ao jurisdicionado”, conclui. Jocosamente, o presidente paulista da OAB, observa ainda que a proposta tem cunho eleitoreiro, querendo angariar a simpatia dos milhares de reprovados no Exame de Ordem no Estado do deputado propositor.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB-SP, pelos telefones 3105-0465 ou 3241-5122, ramal 224.