Divulgada Carta do ABC Contra a Violência


01/02/2002

Divulgada a Carta do ABC contra a Violência

OAB-SP DIVULGA CARTA
CONTRA A VIOLÊNCIA NO ABCD


Em reunião realizada, ontem (30), na sede da OAB de Santo André, os presidentes da Seccional Paulista, Carlos Miguel Aidar, e das Subsecções do ABCD e de outras cidades discutiram medidas cabíveis no combate à violência na região e no Estado . Do encontro saiu a “Carta do Grande ABC”. Para Aidar, o advogado tem uma função importante como agente transformador da sociedade e a OAB é vocalizadora dos anseios da população que, no momento, busca uma solução eficaz para a questão da segurança pública. “Temos visto mais polícia na rua, mas só isso não é suficiente”, disse.

De acordo com o presidente da Subsecção de Santo André, Antonio Carlos Cedenho, se não há cobrança, os inquéritos continuam sem solução. “ É preciso cobrar e fiscalizar”. Para o conselheiro da OAB-SP, Márcio Cammarosano, é necessário manter uma assembléia permanente na Ordem, porque a questão da violência tende a se agravar ainda mais, uma vez que, sem reformas sociais, cresce o contingente de pessoas dispostas a seqüestrar e matar por R$ 1 mil ou menos. Os advogados discutiram, também, as seguintes medidas práticas: Criação de Comitês Regionais Permanentes de Políticas Públicas e Segurança para acompanhar as investigações e cobrar soluções do Poder Público; visitas a fóruns e delegacias regionais ; exigir das autoridades públicas dados oficiais corretos sobre os índices de criminalidade para um mapeamento da violência e possíveis ações; incentivar o disque-denúncia com garantias de sigilo para o cidadão, e mobilizar a sociedade civil contra o atual estado de insegurança, através do debate com lideranças comunitárias.

O governo municipal de Santo André também fez um apelo para que a Ordem interviesse no sentido de que as investigações sobre a morte do prefeito Celso Daniel se concentrem em apurar os autores do assassinato e não em investigar familiares e amigos da vítima e quadros do Partido dos Trabalhadores, velando pela rápida aplicação da Justiça.

CARTA DO GRANDE ABC


Em sessão plenária conjunta, realizada na Sede da Subsecção de Santo André da Ordem dos Advogados do Brasil, presentes os Presidentes e Diretores das Subsecções da OAB de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Ribeirão Pires, Mauá e Jundiaí, também, com a presença do Presidente e Conselheiros da Seccional Paulista da OAB, foi abordada, de forma sistêmica, a questão atual da SEGURANÇA PÚBLICA no Estado de São Paulo, principalmente em razão dos fatos recentes que culminaram com o covarde assassinato do Prefeito Municipal de Santo André, Eng. Celso Augusto Daniel, que teve divulgação ampla pela imprensa nacional e internacional.

Referido acontecimento só fez aumentar a revolta e sensação de insegurança que de há muito vem assolando a população não apenas da região e do Estado, mas de todo o País.

Na medida em que a escalada da violência deságua no desrespeito até mesmo das Instituições Nacionais, personificadas nos cidadãos sufragados pelo voto popular, um profundo sentimento de impotência ganha corpo, sendo mister reverter imediatamente esse clima de insegurança.

Impõe-se restaurar, de imediato, a credibilidade da população especialmente nos seus governantes e organismos cuja existência só se justificam enquanto hábeis à proteção da sociedade e do próprio Estado Democrático de Direito.

A Ordem dos Advogados do Brasil, ciente de suas elevadas finalidades institucionais, não pode calar-se. Os seus representantes que esta subscrevem, exigem, uma vez mais, que as autoridades competentes cumpram sua missão constitucional, fazendo prevalecer o Direito sobre a Violência.

Para a reversão do quadro dantesco em que estamos mergulhados, a apuração de crimes e a identificação de seus responsáveis, seja a vítima a maior autoridade do País ou o mais humilde dos cidadãos, são medidas impostergáveis, impondo-se a alocação da melhor inteligência e dos recursos pessoais e materiais necessários.

Essa luta não conhece fronteiras, ideologias ou crenças. Seus limites hão de ser sempre o Direito e o compromisso com a verdade.

A Ordem dos Advogados do Brasil, junto com a sociedade, está em permanente vigília, acompanhando e cobrando todas as ações que hão de ser implementadas, cuidando as autoridades de não enveredar senão pelos caminhos que possibilitem a aplicação final da Lei aos responsáveis.

Também não se pode tergiversar quanto às dificuldades a serem superadas. Medidas específicas serão oportunamente apresentadas pela OAB, como subsídio ao aprimoramento do combate às causas da criminalidade e da atuação preventiva e repressiva, que o povo exige sejam aplicadas e que delas tem o direito de participar.



Santo André, 30 de janeiro de 2002.



Dr. CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR Dr. ANTONIO CARLOS CEDENHO
Presidente da Seccional da OAB/SP Presidente da OAB-Santo André

Dr. FERDINANDO COSMO CREDÍDIO Dra.TÂNIA CAMBIATTI DE MELLO
Presidente da OAB-S.B. do Campo Presidente da OAB-S.C. do Sul

Dr. PAULO AFONSO SILVA Dr. SIDNEY LEVORATO
Presidente da OAB-Diadema Presidente da OAB-Mauá

Dr. GUSTAVO L. C. MARYSSAEL DE CAMPOS Dr. FRANCISCO JOSÉ ZAMPOL
Presidente da OAB-Jundiaí Presidente da OAB/Ribeirão Pires

Dr. MÁRCIO CAMMAROSANO Dr. PATRICK PAVAN
Conselheiro Seccional Conselheiro Seccional

Dr. JOÃO JOSÉ SADY
Conselheiro Seccional