OAB-SP entrega a Alckmin proposta para combater a criminalidade


06/02/2002

OAB-SP entrega a Alckmin proposta para combater a criminalidade

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de São Paulo (OAB-SP), Carlos Miguel Aidar, acompanhado do coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, João José Sady, entregou hoje (6) ao governador do Estado, Geraldo Alckmin, e ao secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, propostas de combate à criminalidade no Estado. O documento, entregue no Palácio dos Bandeirantes, tem basicamente quatro vertentes: ocupação territorial, enfrentamento da criminalidade, programas de eficiência e programas para impedir a realimentação do ciclo criminoso. Entre as propostas, está a instituição de um Programa de Delação Premiada para quem ajudar a deslindar, impedir ou abortar a prática de um crime. “ Além do prêmio pecuniário, o delator também teria direito a proteção, a exemplo do programa hoje existente para as testemunhas”, pondera Aidar.

O presidente lembra que embora o recrudescimento da violência leve a propostas emergenciais, como medidas de força e repressão por parte do aparelho policial e aumento das penas, o problema implica também em rever e atacar as causas da criminalidade. No primeiro grupo de propostas, a OAB-SP sugere que o Governo invista na implementação dos programas de policiamento comunitário e que faça uma reestruturação nas delegacias, dimensionando o efetivo à população e à incidência criminosa dos locais. Também construção de Centros de Detenção Provisória para evitar superlotação das carceragens dos distritos, a criação de incentivos fiscais para que as empresas utilizem mão de obra intensiva nas regiões de periferia e o uso da Guarda Municipal para policiamento preventivo e segurança de escolas e hospitais são outras sugestões nessa vertente.

Dentro do enfrentamento da criminalidade, a seccional paulista da Ordem propõe um trabalho detalhado de levantamento e estatística para apontar as áreas prioritárias no combate ao crime. “Com esses dados em mãos é possível planejar a distribuição do volume de recursos e contingente, de acordo com a necessidade”, afirma o presidente da Ordem.

Para a Polícia Militar, a proposta é de implementação do programa de Direitos Humanos e reestruturação do Regimento Disciplinar, adaptando as atuais necessidades. Na Polícia Civil, a proposta é a introdução do Programa de Honestidade, estruturando uma Corregedoria que combata a corrupção e implantando um sistema de investigação dos desvios de integridade, além de garantia de sigilo e proteção aos denunciantes, a exemplo do serviço de proteção a testemunhas.

A OAB-SP apresentou também propostas para o programa de eficiência do trabalho policial, como a estruturação de órgãos de informação e análise da atividade criminosa, com a utilização de programas de georeferenciamento e mapeamento computadorizado do crime. Capacitação de agentes, articulação das forças policiais com o sistema de proteção às vítimas de violência, articulação harmônica do trabalho das polícias civil e militar com programas de integração e compatibilização de horários e patrulhamento, fazem parte da proposta.

Ainda dentro do programa de eficiência, a Ordem propôs ao governador a criação de núcleos de desenvolvimento de técnicas e estratégias, com a estruturação de desenvolvimento de ciência policial. Instituição de programas de delação premiada para quem ajudar a deslindar, impedir ou abortar a prática de crime e para os que tragam informações sobre o crime organizado integram a sugestão.

A outra vertente proposta pela OAB-SP são os programas para impedir a realimentação do ciclo criminoso. “Reestruturando o sistema penitenciário, separando criminosos primários de reincidentes, e ampliando o projeto Cidadania no Cárcere, dando ao preso o direito de ter acesso ao trabalho e à educação, será possível combater a cultura do crime e tornar a ressocialização do preso uma realidade ”, avalia Carlos Miguel Aidar.

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