OAB-SP teme novas demonstrações de força de facções criminosas


18/02/2002

OAB-SP teme nova demonstração de força de facções criminosas

OAB-SP TEME NOVAS DEMONSTRAÇÕES<br>
DE FORÇA DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
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Depois de três atentados ao prédio da Secretaria de Administração Penitenciária e de rebeliões no Cadeião de Pinheiros e Centro de Detenção Provisória do Belém, na Capital, acompanhadas pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem, a OAB-SP divulgou, hoje, &#8220;Nota Oficial&#8221; criticando a expansão das organizações criminosas dentro do sistema carcerário.
Segue íntegra da Nota:
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NOTA OFICIAL
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A Ordem dos Advogados do Brasil &#8211; Seccional de São Paulo- teme o incremento de novas demonstrações de força por parte de organizações criminosas que atuam dentro do sistema penitenciário paulista e repudia a série de atentados desferidos, principalmente, contra o prédio sede da Secretaria de Administração Penitenciária. O Estado deve agir dentro da lei, mas de maneira firme, para combater os que se crêem autorizados a atemorizar agentes públicos e a sociedade como um todo.
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Embora o governo do Estado não admita, existe um poder paralelo atuando dentro dos presídios e as lideranças dessas facções estão se fortalecendo, sem o devido cerceamento. Quando o crime organizado decreta leis próprias dentro de determinadas comunidades, está instituindo um Estado dentro de outro. Quando age da mesma forma dentro de instituições fechadas, como os presídios, está fortificando a ousadia de seus integrantes e minando a autoridade pública.
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Há um ano atrás, a OAB-SP propôs ao Governo do Estado a criação de um Conselho Supervisor para Combater o Crime Organizado, que seria integrado por representantes das Secretarias Estaduais de Segurança Pública e de Administração Penitenciária, da Corregedoria Geral de Justiça , Tribunal de Alça Criminal, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, universidades e OAB. Teria por objetivo coordenar a ação de medidas conjuntas com vistas a reprimir a atuação dessas organizações, dentro e fora dos estabelecimentos prisionais. O Conselho iria se aparelhar para o combate que seria travado, também, contra organizações que atuam fora do sistema prisional, mas que mantêm conexão com as internas. Ou viabilizamos estruturas estratégicas de segurança para combater o crime organizado ou ninguém estará seguro contra sua violência e arbítrio.
São Paulo,18 de fevereiro de 2002
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Carlos Miguel Aidar<br>
Presidente da OAB-SP


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