OAB FAZ LANÇAMENTO DE CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA


26/02/2002

OAB FAZ LANÇAMENTO DE CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA

A Comissão de Informática Jurídica da OAB promove amanhã(27), às 15 horas, na sede da Seccional Paulista (Praça da Sé, 385)o lançamento dos primeiros testes públicos da emissão de certificação digital, com a presença dos presidentes da Seccional e Conselho Federal, Carlos Miguel Aidar e Rubens Approbato Machado. “A tecnologia está sendo testada há um ano pela Comissão em São Paulo e já funciona sem problemas, prometendo ser um instrumento fundamental para agilizar a Justiça”, afirma Aidar. Num primeiro momento, os testes serão realizados somente na sede paulista. A emissão dos certificados eletrônicos da OAB em escala nacional ocorrerá após a deliberação do Conselho da entidade, em Brasília.
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Segundo Marcos da Costa, presidente da Comissão de Informática Jurídica do Conselho Federal e da OAB-SP, se um documento que fará parte dos autos já pode ser apresentado eletronicamente, não há motivos para que petições, despachos, sentenças, acórdãos e atos dos serventuários da Justiça não sejam. &#8220;Não há razão para uma petição ser enviada de outra forma, uma vez que a origem da mensagem está garantida&#8221;, diz Costa.
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A implantação do sistema vai agilizar e reduzir consideravelmente os custos dos advogados. &#8220;Os profissionais do interior, por exemplo, poderão fazer tudo eletronicamente. E um advogado que precisar peticionar junto a um órgão de Brasília poderá fazer à distância&#8221;, diz Costa.
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De acordo com Costa, a OAB preferiu ser a entidade certificadora dos advogados e desenvolver seu sistema, para garantir o sigilo das informações. &#8220;Nós estudamos e desenvolvemos um software seguro para garantir a integridade das informações e restringir o acesso aos dados unicamente à Ordem. Contratar uma empresa implicaria em criar dependência e abrir as informações da entidade&#8221;, esclarece Costa. A experiência mais conhecida de certificação da categoria é a da Ordem de Portugal, que não atua como entidade certificadora e utiliza um convênio com empresa privada para fornecer o serviço.
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