OAB-SP promove debates dentro do Congresso sobre Direitos das Pessoas com Deficiências


26/02/2002

OAB-SP promove debate dentro do Congresso Paulista de Direitos das Pessoas com Deficiência

A Comissão Especial de Direitos e Defesa dos Interesses Jurídicos de Deficientes da OAB-SP, e a Escola Superior do Ministério Público da União realizam debates sobre “O Direito à Diferença da Igualdade de Direitos”, dentro da programação do “I Congresso Paulista de Direitos das Pessoas com Deficiência”. O tema visa discutir os direitos garantidos a tal contingente de nossa população, desde o mais elementar, o de ir e vir, até a educação, o trabalho e o lazer, e assim contribuir para a sua efetiva inclusão.

O debate acontecerá simultaneamente à Feira REATECH 2002 – Feira Internacional de Tecnologia em Reabilitação e Inclusão, no período de 21 a 24 de março, no Centro de Exposições Imigrantes – Estandes 504/506, Rodovia dos Imigrantes Km 1,5, em São Paulo. O evento está sendo coordenado pelo Presidente da Comissão Especial de Direitos e Defesa dos Interesses Jurídicos de Deficientes da OAB-SP, Alan Cortez de Lucena, pela coordenadora Luzia Cristina Contim, e pelos Procuradores da República em São Paulo e Regional dos Direitos do Cidadão, André de Carvalho Ramos e Eugênia Augusta Gonzaga Fávero.

Na abertura do dia 21, das 19 às 21 horas, e sob a coordenação da Subprocuradora-Geral da República e Diretora da Escola Superior do Ministério Público da União, Sandra Cureau, participarão da mesa redonda sobre o tema “A Proteção Constitucional da Pessoa com Deficiência”, o advogado, membro da Comissão Especial de Direitos e Defesa dos Interesses Jurídicos de Deficientes da OAB-SP e Procurador de Justiça aposentado, Hugo Nigro Mazzilli, e o advogado e Procurador Regional da República, Luiz Alberto David Araújo.

No dia 22, das 19 às 21horas, coordenará a mesa dos trabalhos a Subprocuradora-Geral da República e Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Maria Eliane Menezes de Farias. Discutirão sobre o tema “O Direito ao Trabalho” o Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, a Procuradora do Trabalho da 2ª Região, Denise Lapolla de Paula Aguiar Andrade e o Procurador da República em São Paulo e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, André de Carvalho Ramos.

No dia 23, das 19 às 21horas o tema da mesa redonda é o “O Direito à Educação”. Será coordenado pelo advogado e Membro da Comissão Especial de Direitos e Defesa dos Interesses Jurídicos de Deficientes da OAB-SP, Jocelino Pereira da Silva, e terá como palestrantes a Profª. Dra. em Psicologia Educacional, Maria Teresa Égler Mantoan, o Promotor de Justiça do Grupo Especial de Defesa dos Deficientes, Júlio Cesar Botelho e a procuradora da República em São Paulo e Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão Substituta, Eugênia Augusta Gonzaga Fávero.

No último dia 24, das 16 às 19 horas, o Presidente da Comissão Especial de Direitos e Defesa dos Interesses Jurídicos de Deficientes da OAB-SP, Alan Cortez de Lucena, coordenará a mesa dos trabalhos sobre o tema “O Direito de Ir e Vir”. Os palestrantes são: a Procuradora da República na PRM/Sorocaba/SP, Elaine Cristina de Sá Proença, a advogada, membro da Comissão Especial de Direitos e Defesa dos Interesses Jurídicos de Deficientes da OAB-SP e Idealizadora do Projeto Cão Guia na cidade de São Paulo, Thays Martinez, e o Secretário Executivo da Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA, Edson Luiz Passafaro.

Informações e Inscrições na Secretaria das Comissões da OAB-SP, Rua Senador Feijó, 143 – 4º andar, pelos telefones (0XX11) 3116-1074 e 3116-1098, ou no site www.oabsp.org.br. Serão conferidos certificados de participação. Haverá transporte gratuito do metrô Jabaquara, saída Nelson Fernandes.