Presidente da OAB-SP teme insegurança jurídica e faz consulta ao TSE


07/03/2002

Presidente da OAB SP teme insegurança jurídica e faz consulta ao TSE

A OAB-SP encaminhou, hoje (7), consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , indagando se os partidos que não apresentarem candidato próprio à presidência da República e que não integrarem coligações para a disputa presidencial poderão fazer alianças nos Estados com quaisquer siglas? Segundo presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, é necessário aclarar as regras do pleito eleitoral, alteradas recentemente pelo TSE e que deixaram margem para muitas interpretações divergentes . “Não podemos permitir que as eleições desse ano se tornem numa contenda judicial sem fim, por falta de clareza nas regras que regem a vinculação das alianças no Estados às da disputa presidencial”, disse Aidar.

Para o presidente da OAB-SP, a Norma aprovada pelo TSE não aclarou as dúvidas. “ O que temos visto na Imprensa são especulações sobre o que seria entendimento do Tribunal sobre os desdobramentos da coligação única”, afirma Aidar. Para ele, o quadro atual pode criar um clima de instabilidade jurídica, temido pelos advogados e demais operadores do Direito, principalmente por envolver eleições majoritárias, bases da Democracia e do Estado Democrático de Direito.

Mais informações na Assessoria de Imprensa da OAB-SP, pelos telefones 3241-5122, ramal 224 e 3105-0465.