JUSTIÇA SUSPENDE LIMINAR E RECADASTRAMENTO CONTINUA


07/03/2002

JUSTIÇA SUSPENDE LIMINAR E RECADASTRAMENTO CONTINUA

O Conselho Federal da OAB conseguiu a suspensão da liminar, impetrada contra o recadastramento e a alteração dos cartões e carteiras profissionais dos advogados. Agora, com a decisão do presidente do TRF da 1ª Região, juiz Tourinho Neto, a renovação dos cartões e carteiras da Ordem volta a funcionar normalmente até 31 de dezembro deste ano. Em sua decisão, o juiz ressaltou a importância do recadastramento e detectou no mandado de segurança “interesse político”, já que foi impetrado por somente um advogado, Dagoberto Loureiro, e teve ampla divulgação, inclusive de sua íntegra na Internet. O juiz também considerou que a liminar atinge a ordem administrativa da OAB, pois impede a organização, apuração e veracidade do cadastro.

“Não se pode aceitar que uma medida importante e historicamente necessária para a classe dos Advogados sirva a oportunismos políticos”, diz o presidente do Conselho Federal, Rubens Approbato Machado, ponderando que a decisão foi amplamente discutida durante um ano e aprovada em sessão plenária aberta a todos os advogados. Um dos objetivo da Ordem com a emissão das novas carteiras é acabar com as fraudes e falsificações e, principalmente, com o exercício ilegal da profissão, que vêm prejudicando o jurisdicionado. “ “Esses estelionatários prejudicam inocentes cidadãos, que pensam estar dando andamento a pleitos judiciais, quando na verdade terão de esperar ainda mais para verem uma solução. O veto do recadastramento não prejudicaria apenas a atuação do advogado, mas toda a sociedade”, argumenta o presidente da seccional paulista da OAB, Carlos Miguel Aidar.

A OAB-SP registrou, em 2.000, 107 casos de pessoas que se passavam por advogados e trabalhavam ilegalmente. No ano passado, registrou-se pelo menos outros 70. “Além disso, há denúncias de pessoas que tiveram a carteira de advogado suspensa e continuam trabalhando”, diz Aidar, lembrando que o atual cartão do advogado é um documento facilmente fraudado por qualquer pessoa que tenha um scanner, já que é elaborado em papel e plástico.


A nova carteira tem oito pontos técnicos que impedem qualquer tipo de falsificação, entre eles, o papel da Casa da Moeda, a tinta invisível reagente à luz ultravioleta e um código de barras que será lido por máquinas a serem instaladas nos tribunais. O cartão, elaborado em plástico rígido, tem as mesmas especificações. Ambos são mais seguros que os passaportes brasileiros. Através do código de barras, a OAB e os juízes poderão ter acesso às informações sobre determinado advogado, inclusive punições e restrições, já que o novo cadastro vai facilitar também a fiscalização do exercício profissional. “As novas carteiras têm todas as tecnologias mais modernas no que diz respeito a segurança documental”, confirma o presidente do Conselho Federal.
Outro objetivo do recadastramento é ter um perfil da classe dos advogados, uma das maiores categorias do país, formada por mais de 500 mil profissionais. “Até hoje, a OAB não dispõe de um cadastro único e informatizado, capaz de interligar todas as Seccionais do País. Isso dificulta atender às demandas dos advogados e fiscalizar o exercício da profissão de forma abrangente”, pondera Aidar.

Mais informações para a Imprensa pelos telefones (11) 3105-0465 ou 3241-5122, ramal 224.