SECRETÁRIO DE SEGURANÇA ADJUNTO TRATA DE ASSUNTOS DO INTERESSE DA ADVOCACIA


25/03/2002

SECRETÁRIO DE SEGURANÇA ADJUNTO TRATA DE ASSUNTOS DA ADVOCACIA

O secretário adjunto de Segurança Pública do Estado, Marcelo Martins de Oliveira, participou da reunião do Conselho Seccional, nesta segunda-feira (25), onde expôs, entre outros assuntos, três de interesse específico da Advocacia. Também justificou a ausência do secretário Saulo de Castro de Abreu Filho, detido em reunião com o governador no Palácio dos Bandeirantes.

Marcelo Martins afirmou que tem estado em contato com o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-SP, José Luis Oliveira Lima, com quem vem buscando uma solução para as prisões especiais, em cumprimento à lei. “ O advogado tem direito a ficar detido em Sala de Estado Maior . Caso isso não seja possível, estamos analisando realizar uma reforma em uma ou duas celas do 13. Distrito Policial”, afirmou.

Outra questão de interesse da Advocacia tratada pelo secretário adjunto foi o cumprimento imediato do Alvará de soltura, uma vez que os delegados alegam que, por medida de segurança, não querem abrir as celas superlotadas à noite. “ Estamos buscando com a Assessoria Prisional uma nova fórmula para que a ordem judicial seja cumprida imediatamente”, afirma Marcelo que afirmou ter sido vítima da protelação quando exercia a Advocacia Criminal.

Tratou, também, da questão dos Fóruns. Na avaliação dele, os atentados aos fóruns não fazia parte da cultura do Estado, mas a Polícia vem dando uma resposta rápida, uma vez que todos os que participaram deste tipo de ação estão presos. Ele apontou que a Secretaria já aumentou o efetivos dos policiais nos fóruns e que há um projeto para que o trânsito na frente dos prédios da Justiça seja reduzido . Também destacou que o Tribunal de Justiça irá colocar detectores de metais nas portas dos fóruns e fará monitoramento das pastas dos advogados. “ É muito importante que a Ordem considere a generalização da medida, que atingirá igualmente promotores e juízes”, ponderou.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB-SP, pelos telefones 3105-0465 e 3241-5122.