COMISSÃO DO CONSUMIDOR PARTICIPA DE MANIFESTAÇÃO


01/04/2002

COMISSÃO DO CONSUMIDOR PARTICIPA DE MANIFESTAÇÃO

A OAB-SP, através da sua Comissão de Defesa do Consumidor, participa amanhã (2), às 11h30, na rua XV de Novembro, Centro, de manifestação em defesa da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) às atividades bancárias, financeiras e de crédito, juntamente com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e o Sindicato dos Bancários. Apresentada pela Consif – entidade que agrega bancos e instituições financeiras – ao Supremo Tribunal Federal, a ADIN deve ser julgada no dia 17 de abril e pleiteia que os bancos fiquem fora do enquadramento das relações de consumo (Código de Defesa do Consumidor).
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&#8220;O Código do Consumidor define como prestador de serviços aqueles que exercem atividades de &#8220;natureza bancária, financeira, de crédito e secundária&#8221;. Por isso, nossa expectativa é positiva, uma vez que todos os pareceres encaminhados ao relator, ministro Carlos Velloso, são pela vigência do CDC&#8221;, pondera Nelson Miyahara, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, que acredita ser este o maior teste que o CDC já passou durante sua vigência. &#8220;Estamos vivendo um impasse que só prejudica o consumidor&#8221; , diz Miyahara, lembrando que o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou inúmeras vezes sobre a questão, favoravelmente ao consumidor, e que este também deve ser o entendimento do Supremo.
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Mais informações para a Imprensa pelos telefones (11) 3105-0465 ou 3241-5122, ramal 224.