Alckmin comunica pagamento de R$ 100 milhões em alimentares


04/04/2002

Alckmin promete à OAB-SP pagar R$ 500 MI em precatórios

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O presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar esteve reunido, hoje(4) em audiência com o governador do Estado, Geraldo Alckmin, quando recebeu a comunicação da liberação de R$ 100 milhões para pagamento de precatórios alimentares em cinco parcelas, enquanto aguarda a definição pelo Congresso Nacional dos projetos dos precatórios de pequeno valor e do uso dos depósitos judiciais."Incluindo os projetos, O governador acenou com a liberação de R$ 500 milhões para pagamento das dívida judiciais em atraso. Isso é positivo, mas está bem aquém da expectativa da Advocacia&#8221;, diz Aidar.
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As fontes para pagamento via Legislativo seriam duas. A primeira se refere à apresentação de um substitutivo ao projeto de lei que está tramitando no Senado, propondo que os depósitos judiciais sejam transferidos para o Tesouro Estadual para pagamento dos precatórios. Como a equipe econômica não concordou com o projeto, por interferir na liquidez da moeda, será apresentada a alternativa da utilização apenas do &#8220;giro&#8221; dos depósitos judiciais, retroativo a janeiro do ano passado, que totalizaria entre R$ 360 milhões a R$ 400 milhões. &#8220;O governador acredita que por estar negociado, este substitutivo esteja aprovado até maio&#8221;, diz Aidar.
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A segunda fonte seria a seria a regulamentação do pagamento dos precatórios de pequeno valor, regulamentado através de lei estadual, para liquidar 6 mil processos no valor de até R$ 10 mil, totalizando R$ 60 milhões. &#8220;É antieconômico para o Poder Público empurrar estes precatórios de pequeno valor por tantos anos, além de penalizar os credores&#8221;, diz Vicente Renato Paolillo, presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP. No entender do presidente da OAB-SP, São Paulo é o Estado com maior número de precatórios em atraso e precisa encontrar alternativas para quitar essa dívida&#8221;, afirma Aidar.
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Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB-SP, pelos telefones 3241-5122, ramal 224 ou 310504-65.