Inscrição para o Quinto Constitucional


10/04/2002

Inscrição para o Quinto Constitucional

O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho solicitaram ao Conselho Federal da OAB a elaboração da lista sêxtupla com os nomes dos advogados que poderão ocupar a vaga do Quinto Constitucional dos Advogados nos dois Tribunais, devido a aposentadoria dos ministros Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite(STJ) e Almir Pazzianotto Pinto (TST). O pedido atende ao provimento 80/1996, que compete à OAB a escolha dos advogados que irão integrar os Tribunais Federais.

Os advogados interessados em participar da seleção, devem ter mais de dez anos de efetiva atividade profissional, comprovados por um curriculum vitae, com cópias anexadas de documentos de certificação, se a diretoria da Seccional exigir, e em seguida fazer sua inscrição. Além disso, os candidatos devem apresentar um termo de compromisso de defesa de moralidade administrativa, inclusive de prevenção ao nepotismo, e certidão negativa de sanção disciplinar, expedida pelo Conselho Seccional da inscrição principal.

Feitas as inscrições, essa primeira lista será colocada em votação pelo Conselho, que nomeará os seis nomes a serem apresentados pelo Tribunal, de acordo com sua colocação na votação. A determinação do processo seletivo será publicada no Diário da Justiça.

Mais informações para a Imprensa pelos telefones (11) 3105-0465 ou 3241-5122, ramal 224.