OAB SP CRITICA FALTA DE SEGURANÇA PARA OS ADVOGADOS NAS PRISÕES


11/04/2002

OAB SP CRITICA FALTA DE SEGURANÇA PARA OS ADVOGADOS NAS PRISÕES

“ A segurança dos advogados nos Distritos Policiais, Penitenciárias e Centros de Detenção Provisórias do Estado, hoje, é mínima”, diz o presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, alertando para as condições inadequadas em que este profissional do Direito é obrigado a trabalhar. “O que aconteceu no CDP do Belém, onde presos dominaram os funcionários e mataram Dionísio de Aquino Severo, enquanto ele conversava com a advogada no Parlatório é a prova mais concreta disso”, diz. Aidar alerta também para o fato de que de todos os operadores do Direito, só o advogado vai aos DPs e aos presídios para ter contato com o preso antes do julgamento.

“Os Parlatórios (salas de audiência) nas penitenciárias são totalmente inadequados”, afirma José de Oliveira Lima, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP. “ Não possibilitam a privacidade necessária que deve haver entre advogado e cliente . Muitos possuem grades tão estreitas que não permitem nem mesmo um cumprimento. É uma situação vexatória”, pondera.

Na avaliação de José Luis, a situação nos Distritos Policiais é ainda mais grave, porque os advogados atendem seus clientes nas portas das celas, sem qualquer privacidade, criando situações humilhantes e constrangedoras, uma vez que o sigilo da conversa inexiste. “Além disso, os advogados estão arriscados a se tornarem reféns ou vítimas de alguma rebelião”, diz, apontando que o Poder Público não pode continuar ignorando os direitos dos advogados e dos presos.

Para Aidar, os Parlatórios deveriam ser salas privadas que permitissem o contato pessoal, uma vez que os advogados passam por detectores de metais. “ O único problema é que só os advogados passam, o que torna a medida discriminadora e ineficaz para garantir a segurança nos DPs e prisões”, critica.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB-SP, pelos telefones 3241-5122, ramal 224 ou 3105-0465.