OAB-SP acompanha eleição dos Conselhos Tutelares


12/04/2002

OAB-SP acompanha eleição dos Conselhos Tutelares

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB SP vai acompanhar as eleições dos Conselhos Tutelares da Capital que acontecerão no próximo domingo, dia 14. A CDH, representada pelo advogado Ariel de Castro Alves, fará parte da junta fiscalizadora, formada por entidades representativas dos direitos da criança e do adolescente e pela Prefeitura. A comissão fiscalizadora será composta por integrantes da Associação Paulista dos Magistrados, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cmdca), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e da Prefeitura de São Paulo.
O Conselho Tutelar foi criado pela lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o objetivo de fiscalizar e zelar pelo cumprimento de todos os direitos garantidos para a criança e o adolescente. É um órgão permanente e autônomo, mantido com recursos da Prefeitura. Cada Conselho tem cinco membros, todos eleitos diretamente, a cada três anos, pela comunidade em sua área de abrangência.
Estão inscritos para a eleição de domingo, 1.250 candidatos, que disputarão 170 vagas nos 34 Conselhos da Capital. A votação inicialmente aconteceria no dia 11 de novembro do ano passado, mas foi cancelada por promotores e conselheiros do Cmdca apontaram irregularidades cometidas por alguns candidatos como compra de votos e transporte de eleitores. Para evitar problemas similares, esta eleição será supervisionada pelo Tribunal Regional Eleitoral, e serão instaladas 1.447 urnas eletrônicas em 432 locais de votação. Todos os cidadãos que possuem título eleitoral podem votar. Basta comparecer com o título e o documento de identidade.

Informações sobre os locais de votação podem ser obtidos nas Administrações Regionais ou no CMDCA pelo telefone (11) 227-6971.

Mais informações para a Imprensa pelos telefones (11) 3105-0465 ou 3241-5122, ramal 224.