Debate sobre flexibilização da legislação trabalhista


17/04/2002

Debate sobre flexibilização da legislação trabalhista

A flexibilização das leis trabalhistas tem causando polêmica no meio jurídico e preocupado os advogados trabalhistas do Estado que defendem a permanência da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). No dia 7 de maio, a OAB SP promove, às 19 horas, a palestra “Alterações da Legislação Trabalhista”, no Salão Nobre da Ordem, na Praça da Sé, 385 – 1º andar. A exposição será proferida pelo advogado trabalhista e secretário geral da Seccional, Valter Uzzo.

De acordo com o secretário, se as alterações forem confirmadas, as garantias mínimas que o trabalhador tem com a CLT e demais leis podem ser alteradas, para cima ou para baixo. “Tudo aquilo que hoje vem garantido em lei, ficará a depender de negociações de um movimento sindical fraco, superado, antiquado e que o Governo vem, ao longo dos anos, debilitando”, afirma. “Nada impede que a empresa utilize de artifícios como o pagamento de licença-paternidade, a divisão do período de férias e a diminuição da hora de almoço, para benefício próprio. Afinal, essas medidas obrigatoriamente farão com que o funcionário permaneça mais tempo na empresa, aumentando a sua carga de trabalho”, garante Uzzo.

As inscrições são gratuitas. Informações e inscrições na central de atendimento da OAB SP pelo telefone (11) 3241-5122, ramais 201 ao 210 ou na Praça da Sé, 385 – térreo. Ao final, serão conferidos certificados de participação.