Direitos Humanos confirma superlotação na Febem


18/04/2002

Direitos Humanos confirma superlotação na Febem

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, composta pelos advogados Ariel de Castro Alves, Álvaro Benedito de Oliveira e Alexandre Trevizzano, visitaram hoje (18) a Unidade de Atendimento Inicial da Febem, no Brás, onde confirmaram a denúncia de superlotação. “Havia 313 internos, quando a capacidade é de 62”, diz Ariel, apontando que na semana passada este número passou de 400, conforme registros da própria instituição.

A Comissão constatou os problemas gerados pela superlotação, como falta de condições dignas para abrigar os jovens, que dormem em colchões coletivos, em sistema de “valete” (três em cada colchão, sendo dois com a cabeça para cima e um para baixo), não tomam sol com a devida regularidade e há falta de atividades pedagógicas, esportivas e profissionalizantes, como estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente. A maioria fica sentada em silêncio, sob rígido controle. “Este quadro configura maus tratos e descumprimento da lei, porque não deixa perspectiva de recuperação para esses adolescentes”, afirma Ariel.

A Comissão apurou também que o prazo de permanência dos jovens nas Unidades de Atendimento Inicial tem passado dos 5 dias e chegado até a 40 dias. Os mesmos problemas se repetem nas Unidades de Internação Provisória, a despeito do anúncio da criação de novas unidades no complexo do Brás. “ Este problema decorre do fato de que 50% dos jovens vêm do Interior e da Grande São Paulo. Seria necessário criar unidades regionais menores para abrigar os jovens infratores, de acordo com a idade e compleição física”, diz Ariel. Esta é a primeira de uma série de visitas que a OAB SP pretende realizar para mapear a real situação da Febem.

Conheça a íntegra do Relatório

CONSTATAÇÕES:

1.º INSTALAÇÕES DA UNIDADE

As instalações da unidade que nos foram apresentadas se apresentavam devidamente “preparadas” para tanto, em perfeita ordem e impecável estado de limpeza.
Porem, há de se notar que se demonstram exíguas e inadequadas para o fim a que se destinam pela pequena dimensão dos dormitórios, refeitório e banheiros, sendo que a capacidade real da mesma não deve ultrapassar a 50 adolescentes em transito. Porem se mantém lotação até de seis vezes mais.
A parte administrativa da mesma mantém equipamentos ultrapassados e se utilizam de sistemas arcaicos, fulcrados no sistema de identificação da Policia Civil, por arquivo datiloscopico através de fichário manual.
As dependências de enfermaria são apropriadas para atendimento de pequenos casos, não se prestando a qualquer ocorrência de ortopedia ou mesmo “sutura “ de ferimentos, em caso de emergências.
O refeitório que afirmou a Diretora ser utilizado pelos menores, é o mesmo que se destina aos funcionários, com uma única mesa com aproximadamente 16 lugares, no sistema de lanchonete e bancos fixos.
No pavimento superior se encontra instalado um televisor de 27 polegadas agregado a um vídeo, onde se tem capacidade para manter sentados em bancos 20 adolescentes, aproximadamente, sendo que os demais permanecem sentados no chão;
Como lazer se apresenta apenas uma quadra Poli Esportiva, com dimensões exíguas;
Não há qualquer espaço preservado para mantença de menores em tratamento de saúde.
Na recepção da Unidade se encontra balcão onde são apresentados os menores e retidos seus condutores;
Em frente este local se encontra dependência desprovida de qualquer ventilação ou iluminação natural, que foi qualificada como “sala de revista” pela Dra. Renata.

2- TRATAMENTO DOS MENORES CONSTATADOS

Verifiquei que o tratamento dispensado aos adolescentes é totalmente impróprio e vexatório, pois são mantidos sentados no chão, e quando são chamados em grupos para encaminhamento a outros locais se mantém de cabeça baixa, mãos para trás, como se algemados estivessem e ainda a todo momento proferiam “sim meu senhor” aos monitores;

Os monitores os tratam sem nenhuma consideração, somo se o fossem “carcereiros “ de nossos famigerados presídios.

A parte de pateo situada entre a entrada da unidade e os portões, constituída por estacionamento é guarnecida por Policiais Militares;

Neste ponto DEVEMOS RESSALTAR:

Enquanto permaneciam os presentes ao local junto a sala da administração, as 10,10hs. pude observar a chegada de adolescente originário da Comarca de Botucatu, conduzido em veiculo do Poder Judiciário – Fiat Uno Preto, placas BRZ 3802, conduzido por motorista civil não identificado, acompanhado de Policial Militar munido de “escopeta –calibre 12” ostensivamente portada e o jovem algemado no “banco traseiro” do veiculo.
Este Fiat era escoltado por Viatura Ipanema da PM prefixo I 12433, com outro Policial Militar a conduzindo.
Ao estacionarem no pateo, foram retiradas as algemas do adolescente e este conduzido “escoltado” pelo PM armado, até a recepção.
Ao me deparar com este ocorrido, solicitei a Dra. Harley, que me fosse franqueado o acompanhamento do registro mesmo, na entrada na unidade.
De imediato me foi permitido, pelo que constatei ser o mesmo originário da Comarca de Botucatu, ali encaminhado com prontuário, inclusive médico, e oficiado pela MM. Juíza Substituta Dra. Renata Biagioni.
Com espanto e surpresa constatei que o jovem Alexandre Costa dos Santos, estava em observação médica “pós cirúrgica” sendo recomendado sua permanência em repouso, em lugar limpo, ventilado e com alimentação adequada.
A cirurgia pelo que passou o adolescente o foi na junção uretro-pelvica, ou seja em sua parte inferior do Torax, sendo certo que a alta hospitalar ocorreu em 26 de março e a recomendação citada prevalece por 30 dias, assim sendo o meio pelo qual o foi transportado, alem da violência do uso de algemas, se mostra inadequado.
Outrossim as instalações da UAI Brás, não permitem o tratamento recomendado, colocando assim em risco o adolescente, que se configura em verdadeira VIOLENCIA E DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DO ADOLESCENTE. (Anexo cópia do Oficio do Juízo e relatório medico, fornecidas pela FEBEM).

3- DA VISITA AS NOVAS INSTALAÇÕES A SEREM INAUGURADAS

Por volta de 11,00hs, fomos conduzidos, agora acompanhados pela Imprensa às novas Instalações que serão inauguradas em breve e ali, conforme se pode verificar por foto publicada no Jornal da Tarde de hoje (XEROX em anexo) foi constatado:

Trata-se de edificação “velha” reformada e com adaptações para uso, anteriormente utilizado como Centro de Triagem de Moradores de Rua- CETREN) .

O Edifício é todo “gradeado” e os dormitório são verdadeiras “celas” coletivas como as da famigerada “Casa de Detenção), pois possuem inclusive portas de ferro com cadeado e visor.

Trata-se de prédio vertical, com instalações em vários pisos e uma pequena quadra instalada na cobertura (teto) do Prédio, onde mais uma vez não haverá a possibilidade de “banho de sol” aos menores, pelo que se infere ali o serão mantidos enclausurados.
Nenhuma dependência especifica de enfermaria e tratamento de saúde foi constatada, para que menores permaneçam acamados e preservados de eventuais infecções, quando em tratamento de ferimentos ou pós operatórios.
A área de alimentação se apresenta mínima face a capacidade de ocupação de se pretende dar ao local.


CONCLUSÕES

Concluo assim que os menores que são encaminhados e mantidos nesta unidade são VITIMAS DE VIOLENCIA, pelos fatos relatados e citados, pelo que, é necessária a Intervenção urgente para se evitar a ocorrência de novos fatos.
Consubstancia-se a este fato a falta de presença de efetivos responsáveis na unidade em horários “não comercial” e fins de semana, conforme constatado dia 13 do corrente e lavrado em preservação por Ocorrência Policial, em anexo.

São Paulo, 19 de abril de 2002

Alvaro Benedito de Oliveira


Mais informações para a Imprensa pelos telefones (11) 3105/0465 ou 3241-5122, ramal 224.