Conselho Federal oficializa ICP-OAB


23/04/2002

Conselho Federal oficializa ICP- OAB

O Conselho Federal, reunido hoje(23) em Maceió, aprovou o Provimento que institui o ICP – OAB. “ Este era o ato oficial que faltava para tornar a certificação digital dos advogados oficial “, diz o presidente da Comissão de Informática Jurídica da Seccional e do Conselho Federal, Marcos da Costa.
Para o presidente Carlos Miguel Aidar, os advogados avançam de forma consistente na informatização do Judiciário.
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A implantação do sistema vai começar no Conselho Federal e deverá ser expandida para todas as Seccionais, agilizando e reduzindo, consideravelmente, os custos dos advogados. &#8220;Os profissionais , poderão fazer tudo eletronicamente. Um advogado que precisar peticionar junto a um órgão de Brasília poderá fazê-lo à distância&#8221;, diz Costa.
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De acordo com Costa, a OAB preferiu ser a entidade certificadora dos advogados e desenvolver seu sistema, para garantir o sigilo das informações. &#8220;Nós estudamos e desenvolvemos um software seguro para garantir a integridade das informações e restringir o acesso aos dados unicamente à Ordem. Contratar uma empresa implicaria em criar dependência e abrir as informações da entidade&#8221;, esclarece Costa. A experiência mais conhecida de certificação da categoria é a da Ordem de Portugal, que não atua como entidade certificadora e utiliza um convênio com empresa privada para fornecer o serviço.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB-SP, pelos telefones 3105-0465 e 3241-5122, ramal 224.
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