OAB SP visita Febem de Parelheiros


25/04/2002

OAB SP visita Febem de Parelheiros

Pela primeira vez uma entidade de direitos humanos irá visita a Unidade de Internação 32 – a Febem de Parelheiros, que abriga jovens infratores reincidentes , entre 16 e 21 anos. Trata-se da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, que estará amanhã (26) , às 9 horas, com uma comissão formada pelos advogados Ariel de Castro Alves, Antonio Ewerton de Souza, Francisco Lucio França e Carlos Alberto Fanchione.

“Há um ano atrás o governo do Estado prometeu desativar essa unidade, que foi construída para ser presídio e que teve seu uso contestado, desde o início, para abrigar uma unidade da Febem”, diz Ariel, ressaltando que os adolescentes ficam trancados em celas o dia inteiro, sem atividades educativas. “ Eles cumprem pena, quando deveriam cumprir medidas socio-educativas”, afirma.

Ariel ressalta ainda que, no dia 6 de março deste ano, a juíza da Vara da Infância e Juventude de Santo Amaro, Maria Olívia Pinto Alves, determinou o fechamento da unidade em 90 dias, a contar da data da sentença. “Ela teve como base uma ação civil pública movida pela Promotoria da Infância e Juventude, de abril de 2000, com farta documentação de que a Febem impõe condições cruéis e humilhantes aos internos”. O não fechamento da unidade, segundo a sentença, implica numa multa de R$ 1.000,00 por interno.

A OAB SP vem recebendo denúncias de familiares e funcionários - que discordam do uso de violência - sobre espancamento dos internos, que a Comissão de Direitos Humanos pretende apurar em entrevista com os adolescentes. Esta visita faz parte de uma série que a Ordem está realizando com o propósito de ter um quadro real da situação da Febem.

Mais informações para a Imprensa pelos telefones (11) 3105-0465 ou 3241-5122, ramal 224.