MINISTRO DA JUSTIÇA VISITA OAB SP


02/05/2002

MINISTRO DA JUSTIÇA VISITA OAB SP

O presidente da OAB SP, Carlos Miguel Aidar, recebeu nesta quinta-feira (2) visita de cortesia do ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior. Os dois trataram de diversos assuntos, entre eles, a reforma do Código de Processo Penal. O ministro solicitou ao presidente da OAB-SP apoio às propostas em tramitação na Câmara Federal, apresentadas pela Comissão Especial do Ministério da Justiça, da qual ele fez parte. Estas propostas estão em rota de colisão com os substitutivos apresentados no Legislativo Federal. “ A Advocacia tende a endossar as propostas que sustentam as garantias constitucionais, como expostas no projeto original em votação”, diz Aidar.
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Os dois também conversaram sobre justiça e segurança, principalmente a atuação dos Juizados Especiais Criminais e o Sistema Nacional de Penas Alternativas, duas grandes preocupações da Advocacia, segundo Carlos Miguel Aidar, porque podem contribuir para agilizar a Justiça e reduzir a impunidade. Ambos concordaram, no entanto, que os JECs não podem se limitar a serem céleres, em detrimento de direitos das partes. &#8220; A visita do ministro enseja o reconhecimento da representatividade da Seccional Paulista no cenário nacional &#8220;, avalia Aidar.
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