Reunião sobre Febem tem resultado positivo


02/05/2002

Reunião sobre Febem tem resultado positivo

A Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, representada pelo advogado Lúcio França, considerou positiva a reunião com a secretaria estadual da Juventude, Esporte e Lazer, Luciana de Toledo Temer Castelo Branco, realizada hoje (2), porque atendeu às três principais reivindicações ligadas à Febem, encaminhadas pela Ordem e demais entidades da sociedade civil que participaram do encontro. A primeira reivindicação foi o afastamento imediato dos 20 funcionários (5 diretores, 8 coordenadores de turno , 7 monitores, sendo os demais agentes de segurança), denunciados pelo Ministério Público por tortura e que respondem processo crime. “É a primeira vez que funcionários da administração pública são denunciados pelo MP por esse crime. Eles deveriam ser afastados de seu cargo até o término do processo”, diz França.

A segunda reivindicação foi que as entidades de Direitos Humanos tenham livre acesso às unidades da Febem, sem depender de autorização prévia, como acontece hoje. “ A secretária acatou o pedido, desde que as entidades sejam credenciadas”, explicou França, apontando que para a secretária essas entidades são uma garantia à não-violência. Também foi solicitada a reintegração dos funcionários demitidos sumariamente por não concordarem com prática de tortura. “Quando não são demitidos, os funcionários sofrem retaliações e são transferidos para outras unidades”, diz França.
Outra reunião ficou agendada entre as entidades de Direitos Humanos e a secretária para o dia 10 de maio, às 16 horas.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB-SP, pelos fones 3241-5122, ramal 224 ou 3105-0465.