NOTA OFICIAL


14/05/2002

NOTA OFICIAL

NOTA OFICIAL


A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SÃO PAULO, cumprindo o seu preceito institucional de zelar pelo rigor e seriedade no que concerne à indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal, vem a público para:

1. Manifestar sua discordância quantos aos atuais critérios de indicação de membros do Supremo Tribunal Federal pelo Exmo. Senhor Presidente da República. A polêmica criada diante da indicação do nome do Advogado Geral da União, Gilmar Mendes, para ocupar cargo de Ministro na mais alta Corte de Justiça do País, está vinculada à necessidade premente da participação da sociedade nesse processo de escolha, em decorrência de seu amplo reflexo na vida de todos os cidadãos.

2. Exigir que a Reforma do Poder Judiciário incorpore novas disposições, possibilitando a indicação mais democrática de ministros ao Supremo, garantindo o fortalecimento da independência desse Poder, como observação de quarentena de 3 a 4 anos para os candidatos a Ministro que deixem o Executivo e o Legislativo e a criação do sistema de quotas para eleição no Supremo por parte do Judiciário e do Congresso Nacional.

3. Enfatizar que as indicações de membros dos Judiciários Estaduais para a Corte Suprema nunca foram tão baixas, em detrimento de indicações vindas dos quadros do Executivo, o que leva muitos Tribunais Superiores a uma atuação fortemente política em detrimento da observância da regra normativa.

4. Esclarecer que as objeções aos atuais critérios de indicação não constituem veto ao nome do constitucionalista Gilmar Mendes, em quem se reconhece qualidades, valores e notório saber jurídico para ocupar o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

5. Solicitar ao Senado Federal que, em face da situação criada com a indicação, dê provimento às aspirações das diversas representações da Justiça, apressando a discussão e a decisão de requisitos para a indicação de membros do STF.





São Paulo, 15 de maio de 2002


CARLOS MIGUEL AIDAR
PRESIDENTE DA OAB-SP