Escritório Experimental garante segunda tutela antecipada à portadora de doença progressiva


22/05/2002

Escritório Experimental garante segunda tutela antecipada à portadora de doença progressiva

A juíza da 14ª Vara Federal de São Paulo, Regina Helena Costa, concedeu a tutela antecipada para Luciana Trindade de Macedo, portadora de doença progressiva, denominada Distrofia Muscular de Cintura (DMC), graças a uma ação movida pelo Escritório Experimental Paulo Sérgio Leite Fernandes, da Seccional Paulista da OAB-SP. Com isso, a União deverá depositar US$ 150 mil para custear seu tratamento médico nos Estados Unidos.

É a segunda tutela antecipada que a OAB SP consegue para Luciana. Na primeira, a União teve que pagar US$ 4.800 para que ela fosse aos Estados Unidos realizar os exames que evidenciariam a doença. Os advogados responsáveis pela ação foram o orientador do Escritório Experimental, Roberto B. Dias da Silva, e Darlan Barroso, que na época era estagiário.

A doença de Luciana atinge os músculos da cintura escapular (região dos ombros e dos braços) e da cintura pélvica (região dos quadris e coxas), levando a uma fraqueza muscular progressiva. Em geral, a fraqueza tem início nos músculos e nas pernas e pode demorar anos antes de se manifestar nos braços. Normalmente, as pessoas afetadas por DMC apresentam dificuldades para erguer objetos, subir escadas e levantar-se de cadeiras.

Para reverter este quadro clínico, Luciana precisa fazer transplante de mioblastos. Por isso, precisa ir aos Estados Unidos, onde as células a serem transplantadas serão multiplicadas em laboratório. Segundo a juíza que determinou a tutela antecipada, “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.”

Luciana contatou o serviço de assistência judiciária gratuita da OAB SP por não ter condições financeiras para pagar o tratamento. O Escritório Experimental atende a população com renda de até três salários mínimos, e funciona à rua Formosa, 51, 2º e 3º andares, Centro. Diariamente, das 9 às 12 horas (manhã) e das 14 às 17 horas (tarde).

Mais informações para a Imprensa pelos telefones (11) 3105-0465 ou 3241-5122, ramal 224.