OAB SP pede urgência para projeto dos servidores da Justiça


24/05/2002

OAB SP pede urgência para projeto dos servidores da Justiça

O secretário geral da OAB SP, Valter Uzzo, solicitou ao líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira, a máxima urgência na votação do projeto de lei que trata dos Planos de Cargos e Salários dos Servidores do Judiciário Federal. O PL, que aguarda aprovação do Congresso Nacional, prevê aumento escalonado de 30 a 50% do salário. Os servidores federais – responsáveis pelos processos civis, criminais, de execuções fiscais e de Previdência – e os servidores da Justiça do Trabalho estão em greve desde o dia 6 de maio.

O governo afirma que não tem como pagar os aumentos, por causa das perdas com o atraso na votação da CPMF (Cobrança Provisória sobre Movimentação Financeira). A proposta é implementar o plano somente em 2003, aumentando a folha em 25% a cada ano até 2006.

A greve já mobiliza grande parte dos 100 mil funcionários em todo o Brasil, segundo o sindicato da categoria. Eles reivindicam que sejam colocados em pauta os projetos que revisam os planos de cargos e salários, ainda este ano. “A mobilização está resultando em graves prejuízos ao jurisdicionado e aos advogados, a despeito da suspensão dos prazos judiciais e da distribuição dos processos. Por isso, pedimos ao Congresso Nacional para que as providências necessárias sejam tomadas para evitar maiores transtornos”, diz Uzzo.

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