OAB SP EXIGE SALA DE ESTADO MAIOR PARA ADVOGADOS DO PCC


24/05/2002

OAB SP EXIGE SALA DE ESTADO MAIOR PARA ADVOGADOS DO PCC

OAB SP DIVULGA NOTA
SOBRE ADVOGADOS DO PCC

Carlos Miguel Aidar , presidente da OAB SP, e José Luis Oliveira Lima, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem, reuniram-se hoje (24) com o Secretário Adjunto de Segurança Pública, Marcelo Martins de Oliveira, para analisar a prisão de três advogados do PCC, no prédio da Secretaria. No encontro, foi revista a decisão de enviá-los para prisões de segurança máxima no Interior do Estado. Anselmo Neves Maia, Leyla Maria Alambert e Mônica Fiori Hernandez permanecem na Capital no 13 e 89 DPs. A Ordem também está exigindo a permanência dos mesmos em Salas de Estado Maior, como estabelece a lei.



NOTA OFICIAL


Enquanto defensora estatutária da ordem jurídica nacional, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SÃO PAULO, condena com veemência todo aquele que pratica ilícito penal. É dentro da lei que se investigam e se punem os delitos. A observância dessa regra é que consolida a distinção entre o Estado Democrático de Direito e o autoritarismo.

No caso dos três advogados do PCC, a Ordem entende que deverão responder por processo disciplinar junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da entidade e por processo penal pela participação nos crimes que lhes foram imputados pelas autoridades policiais. A ética é uma imposição profissional para os advogados. Quando atuam em divergência com esses preceitos, estão vilipendiando a Advocacia, mister voltado a reparar e resguardar o direito lesionado, sem o qual não se consolida a cidadania.

Desde o início do ano, a OAB SP tem se manifestado sobre a gravidade da situação no sistema penitenciário paulista, em decorrência da capacidade de organização das facções criminosas. A Ordem considera que o Poder Público foi eficiente em conseguir desarticular novas rebeliões simultâneas nos presídios do Estado,mas precisa acatar as prerrogativas dos advogados. A lei, fonte primária do Direito, deve sempre estar acima dos interesses de momento e das paixões.

A OAB SP acredita que o Judiciário como um todo é desautorizado, quando operadores do Direito violam os preceitos da profissão, compromissada com a honestidade, a integridade, a ética, o apreço pelo bem comum, a crença na Justiça e na verdade.

Carlos Miguel Aidar
Presidente da OAB SP