OAB SP discute com americanos como melhorar o sistema penal


04/06/2002

OAB SP discute com americanos como melhorar sistema penal

A OAB SP, através do seu Departamento Cultural, promoveu hoje(4) uma reunião de intercâmbio com representantes do Instituto para o Estudo e Desenvolvimento de Sistemas Jurídicos dos Estados Unidos, visando aprofundar o estrutura do sistema penal brasileiro, que conta com apoio do consulado Americano. “Nosso objetivo é criar espaço para trocarmos informações sobre a justiça criminal brasileira e propormos mudanças para sua melhoria, a exemplo do que já fizemos em outros 29 países”, explica o advogado John Keker, membro do Instituto.

O procurador do Condado de Alameda, na Califórnia, e também membro do Instituto, Thomas Orloff, chamou a atenção para a morosidade da justiça brasileira e o papel do tribunal de júri, que nos Estados Unidos abrange a totalidade de questões, mas que no Brasil está restrito a causas criminais dolosas contra a vida. O representante da OAB SP na mesa, o conselheiro e diretor do Departamento Cultural da Ordem, Luiz Flávio Borges D´Urso, explicou que no Brasil há duas correntes. Uma que defende a ampliação do papel da instituição do tribunal do júri e outra, que advoga seu fim, por ter se tornado em um “grande teatro”.

Os advogados brasileiros e amercianos também analisaram o andamento do processo. Os mecanismos anteriores (criminológicos), decorrentes dos fatores sociais , o inquérito realizado pela policia judiciária e a denúncia formulada pelo Ministério Público, e as instâncias recurssais, no Tribunal Estadual, Tribunais Superiores e STF, além da revisão criminal, quando aparece um fato novo que permita a abertura do processo.

Os americanos questionaram os advogados brasileiros se são favoráveis à ampliação das penas alternativas no âmbito criminal, além dos crimes de menor potencial ofensivo, com penas até 2 anos, como vigora hoje. D´urso observou que no Brasil existe a Audiência de Conciliação, que visa satisfazer a vítima, onde se estabelece a pena sem reconhecimento da culpa. Os advogados se dividiram na questão. Para uns, a expansão dos JEC seria sua total desmoralização, uma vez que já vem sendo conhecido como “Juizado da Cesta Básica”. Os que foram a favor, defenderam um estudo da admissibilidade do crime. Também abordou-se a questão da superlotação das celas, jovens infratores e atuação das Policias Civil e Militar.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP pelos telefones 3105-0465 e 3241-5122, ramal 224.