OAB SP ENTREGA PRIMEIRAS CARTEIRAS PARA CONSULTORES ESTRANGEIROS


04/06/2002

OAB SP ENTREGA PRIMEIRAS CARTEIRAS PARA CONSULTORES ESTRANGEIROS

O presidente da OAB SP, Carlos Miguel Aidar, entregou hoje (4) as três primeiras Carteiras de Consultores em Direito Estrangeiro no Brasil aos advogados ingleses Stephen John Hood, Gregory Shaw e Julian Trevor Nichol, todos do Escritório Clifford Chance, que atua no Brasil desde 1998.Na seqüencia, receberam suas carteiras:Parvis Papoli Barawati (Alemanha), Maria Fernanda Buritica Mora Arantes (Colômbia), Pablo Gonzalez Espejo Garcia (Espanha), Stephen Chares O’ Sullivan (Irlanda), Jamie Ariel Areizaga (EUA) Jaime Antonio Lllopis Juesas (Espanha). Dois faltaram.

“Desta forma estamos cumprindo ao Provimento 91/2000, que dispõe sobre o exercício da atividade de consultores e sociedades de consultores estrangeiros no Brasil, que precisam estar autorizados pela OAB para atuarem no país”, explica Aidar. Segundo ele,a autorização é concedida a título precário e corresponde à prática de consultoria no direito correspondente ao país de origem do profissional. “Com a entrega dessas carteiras, a Ordem aponta uma via para a atuação dos consultores estrangeiros no país, atendendo uma demanda do mercado, decorrente da entrada de inúmeras empresas internacionais, atraídas pela globalização, fusões e incorporações”, explica Aidar.

As qualificações para o advogado estrangeiro obter a Carteira da OAB é ser portador de visto de residência no Brasil, registro na entidade de Advogados de seu país de origem, prova de boa conduta, não ter sofrido punição disciplinar, não ter sido condenado por sentença transita em julgado em processo criminal e ser oriundo de país onde haja essa reciprocidade no tratamento aos advogados brasileiros.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP pelos telefones 3105-0465 e 3241-5122, ramal 224.