Balanço das Atividades das Comissões da OAB SP


10/06/2002

Balanço das Atividades das Comissões da OAB SP

BALANÇO DAS ATIVIDADES REALIZADAS
PELAS COMISSÕES NO MÊS DE ABRIL
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Seguridade Social
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A Comissão de Seguridade Social da OAB SP participou, no dia 21 de maio, às 14 horas, de uma audiência pública para tratar sobre o &#8220;Funcionamento das Agências do INSS em São Paulo, Quanto ao Atendimento a Advogados, Bem Como Possibilitar o Encontro de Soluções Para sua Otimização&#8221;. A Comissão aproveitou a ocasião para apresentar à procuradora da República, Eugênia A. G. Fávero, inúmeras representações feitas pela Seccional em favor dos profissionais que atuam na área. Também estão em trânsito na Comissão seis processos que aguardam apreciação.
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Negro e Assuntos Antidiscriminatórios
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A Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios da OAB SP realizou, nos dias 26 e 27 de abril, o &#8220;I Congresso Regional de Advogados Afrodescendentes&#8221;, em parceria com a Subsecção de Ribeirão Preto. A Conad também organizou uma palestra sobre &#8220;Socialização do Excluído por Qualquer Natureza&#8221;, e participou de outros eventos como: &#8220;A Mulher, o Mercado de Trabalho e o Direito&#8221;; &#8220;Candidaturas Negras e Eleição&#8221;; A Revolta da Chibata de Dramaturgia Coletiva&#8221;; homenagem à presidente da Conad, Maria da Penha Santos Lopes, feita pela entidade Fala Preta, e reunião com as Subcomissões para tratar sobre novos eventos.
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Acompanhamento da Reforma do Poder Judiciário
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A Comissão de Acompanhamento da Reforma do Poder Judiciário realizou reunião para debater a &#8220;Reforma do Poder Judiciário&#8221;. Durante o evento, o presidente, Luís Eduardo Fernandes Thomé, recebeu documentos e
pesquisas de membros da Comissão para analisar e discutir o tema futuramente.
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Acompanhamento Legislativo
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A Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB SP encaminhou para análise do presidente do Conselho Federal, Rubens Approbato, do presidente da Câmara Federal, Aécio Neves da Cunha, do presidente, vice-presidente e de membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, o Projeto de Lei n.º 4979/2001. O PL propõe a transferência da competência dos processos de inventário, partilha de bens, separação consensual e fixação de pensão para tabelionatos e cartorários. O Projeto, de autoria do deputado federal, Silvio Torres, já obteve parecer favorável do relator, deputado Zenaldo Coutinho, integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O Conselho Federal da OAB SP aprovou o parecer do relator, Amilcar Aquino Navarro, contrário ao projeto de lei n.º 4979/2001, que apresenta vício de inconstitucionalidade por transferir competências privativas do poder jurisdicional para tabelionatos e cartórios. Com isso, foram encaminhados ofícios aos deputados federais manifestando a posição da OAB SP contrária à aprovação do referido projeto.
Também foram feitas atividades de acompanhamento legislativo e autuação de dois processos: n.º 006/02, de autoria do presidente da Seccional, Carlos Miguel Aidar, que encaminhou cópia da portaria 25/2002 e designou o presidente da Comissão, Amilcar Aquino Navarro para coordenar e programar sessões públicas, na sede da Ordem, com os candidatos ao Governo do Estado e à Presidência da República; n.007/02, de autoria do advogado José Antonio Elias, que encaminha crítica ao Projeto de Lei n.º 4.761/01, que altera recurso do Código de Processo Civil.
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Cidadania e Ação Social
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A Comissão de Cidadania e Ação Social promoveu três palestras sobre o projeto &#8220;OAB vai à Escola&#8221; nas subsecções de Penha de França, Presidente Prudente e Pereira Barreto. Também foram realizados atendimentos telefônicos, por e-mail, correio e fax, além de autuação e acompanhamento de processos administrativos.
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Defesa do Consumidor
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A Comissão de Defesa do Consumidor realizou um seminário no mês de abril e outro em maio. O primeiro, realizado nos dias 29 e 30, no Salão Nobre, na sede da Ordem, tratou sobre &#8220;O Novo Código Civil e as Relações de Consumo&#8221;. E, nos dias 20 e 21 de maio, o evento aconteceu na 81ª Subsecção de Mauá, sobre o tema &#8220;Os Direitos do Consumidor&#8221;. <br>
Durante o mês, a Comissão desenvolveu inúmeras atividades internas. Ao longo de todas as semanas foram feitas reuniões com grupo de estudos para analisar os contratos de turismo e a responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor, e sobre os &#8220;Princípios Gerais do CDC&#8221;, com a professora Cristiana Santos. Também ocorreram reuniões com os coordenadores de Subcomissões, de Serviços Educacionais e a de Harmonização nas Relações de Consumo, e uma palestra sobre a &#8220;Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo&#8221;.
A Comissão também mantém um plantão de atendimento ao consumidor com advogados voluntários, todas as terças-feiras, à partir das 19 horas. A membro da Comissão, Joung Won Kim, é a responsável pela coordenação.
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Assistência Judiciária
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O conselheiro Luiz Eduardo Franco ministrou, no dia 25 de abril, uma palestra sobre &#8220;Assistência Judiciária&#8221;, na 146ª Subsecção de São Manuel, para ampliar a discussão sobre o tema com advogados de todo o Estado. Só no mês de abril, o Departamento de Assistência Judiciária à Comunidade da OAB SP recebeu 53.023 certidões de honorários que foram analisadas e protocoladas na Procuradoria Geral do Estado para o pagamento. No mesmo período, também houve a devolução de 2.110 certidões de honorários pela OAB SP.
O Departamento também realizou uma reunião com a Comissão Paritária para o julgamento de 53 processos, digitou diversos ofícios e montou a pauta e a preparação dos processos para a próxima reunião com a Comissão Paritária que acontece no próximo mês.
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Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais
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A Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB SP foi, no mês de abril, ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedir ao seu presidente, ministro Marco Aurélio, o julgamento dos diversos pedidos de intervenção federal em São Paulo. Tanto o Governo do Estado como a Prefeitura não estão efetuando os pagamentos dos precatórios, embora façam anúncios com essa intenção.
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Cultura e Eventos
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O Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP realizou 42 palestras na Capital, e 53 no Interior. Além de servir como apoio para a realização de 11 palestras de Comissões da entidade. Ao todo foram expedidos 2.311 certificados e impressos 86.435 folders para a divulgação em mala direta. O Departamento também enviou quatro cursos gravados em vídeos para as Subsecções do Interior, contribuindo assim, com a circulação da videoteca.
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Direitos Humanos
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB SP participou de inúmeros eventos no mês de abril. O primeiro aconteceu no dia 5 e tratou sobre &#8220;A Mulher, o Mercado de Trabalho e o Direito&#8221;. Posteriormente debateu os &#8220;Direitos Humanos e a Crise na Palestina&#8221;, no dia 18, e o &#8220;Território Sem Lei&#8221; no dia 23.
Também participou de eventos importantes promovidos por outras entidades sobre os direitos humanos: Reunião para discutir a situação da Febem com a presidente da entidade, Maria Luiza Granado, promovida pela Comissão de Promoção Social da Assembléia Legislativa; lançamento oficial do &#8220;Movimento Basta!&#8221;; Seminário &#8220;Implantação da Defensoria Pública no Estado de São Paulo, promovido pela CDH da Assembléia Legislativa; Encontro Internacional &#8220;Mulher, Trabalho e Políticas Públicas&#8221;, promovido pela Coordenadoria Especial da Mulher da Secretaria Municipal de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo; &#8220;Terceiro Encontro do Fórum Nacional de Segurança Pública&#8221;, promovido pelo Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo; Reunião plenária da Comissão Estadual de
Polícia Comunitária; Debate &#8220;O Sistema Prisional&#8221;, promovido pelo Diretório Acadêmico XIII de Setembro da Faculdade de Direito UniFMU; Reunião com a Comissão Estadual de Reforma em Saúde Mental, na Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo; reunião extraordinária do Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção à Testemunha (Provita); &#8220;II Fórum Internacional de Polícia Comunitária e Direito Humanos; &#8220;Encontro do Conselho Nacional de Comandantes gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares&#8221;; Seminário Internacional de Gerenciamento de Crise &#8211; Equipamentos, Técnicas e Táticas não Letais de Defesa&#8221; e &#8220;Feira Internacional de Equipamentos, Produtos e Serviços para Defesa, promovidos pelo Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares;
A maratona da Comissão seguiu por todo mês. Foram dezenas de reuniões que contaram com o apoio da seccional, o que exigiu a presença de um representante da CDH em cada uma delas. Sendo assim, a Comissão esteve presente também: no Fórum do Cidadão Idoso &#8211; Região Centro&#8221;; &#8220;Mulher, Trabalho e Políticas Públicas, promovido pela Coordenadoria Especial da Mulher da Secretaria Municipal de Relações Internacionais de São Paulo; Solenidade da Formatura dos alunos do FAT, promovida pela Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Conseg; &#8220;Terceiro Encontro do Fórum Nacional de Segurança Pública&#8221;, promovido pelo Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo; audiência pública relativa aos projetos de lei 170/1999, 156/2000 e 01/2001, que dispõem sobre a criação dos Conselhos Representantes; &#8220;A Convenção 132 da OIT e seu Impacto sobre o Regime de Férias&#8221;; solenidade de passagem do comando ao coronel da PM, Alberto Silveira Rodrigues; Tribunal Popular do Jardim Ângela; fórum de debates &#8220;Ações Integradas no Combate à Violência Sexual Contra Criança e Adolescentes&#8221;, promovido pelo CNRVV; &#8220;Assédio Moral&#8221; e Polícia Comunitária do CPAM-9.
A CDH também acompanhou a apuração da morte do preso Dionízio de Aquino Severo no parlatório do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Belém, diante de sua advogada, Maura Marques. Também visitou a Unidade de Atendimento Inicial da Febem para apurar denúncia de superlotação, onde o problema foi confirmado, além de outros como falta de condições dignas para abrigar os jovens, que dormiam em colchões coletivos, não tomavam sol com a devida regularidade, e não tinham atividades pedagógicas, esportivas e profissionalizantes, como estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Direito Político e Eleitoral
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A Comissão Especial de Direito Político e Eleitoral da OAB SP preparou, durante o mês de abril, a organização do &#8220;II Seminário de Direito Eleitoral&#8221;, que aconteceu nos dias 6, 8, 13, 15, 22, 27, 29 de maio e 3 de junho. O evento abordou oito temas relevantes ao Direito Eleitoral, e contou com a participação os maiores especialistas da área.
A Comissão também visitou o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Alvaro Lazzarini, para tratar de assuntos de interesse dos advogados que atuam na área de Direito Eleitoral. O presidente da Comissão, Luciano Pereira dos Santos, concedeu entrevista aos jornais &#8220;Folha de S. Paulo&#8221;, &#8220;Valor Econômico&#8221;, &#8220;DCI&#8221; e à rádio CBN sobre Direito Eleitoral.
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Ensino Jurídico
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A Comissão de Ensino Jurídico da OAB SP está organizando, desde o mês de abril, o &#8220;Congresso Estadual das Faculdades de Direito de São Paulo&#8221;. O intuito do evento, que ainda não tem data marcada, é mobilizar os reitores das faculdades de Direito e buscar melhorias na estruturação dos cursos. A Comissão também recebeu um expediente da Faculdade de Direito de Piracicaba, está analisando o processo de criação de curso jurídico do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro &#8220;Victório Cardassi&#8221;, julgando o Centro Universitário Municipal de São Caetano do Sul e realizou uma reunião ordinária com seus membros para tratar de assuntos internos.
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Bioética e Biodireito
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A Comissão Especial de Bioética e Biodireito da OAB SP realizou cinco eventos entre os meses de março, abril e maio. Nos dias 20 e 21 de março, o tema &#8220;Bioética e Biodireito &#8211; Reflexos da Clonagem no Novo Código Civil e Experimentação Animal e Bioética&#8221; foi debatido em São José dos Campos. No dia 26 de abril, os &#8220;Aspectos Médicos e Jurídicos da Reprodução Humana Assistida&#8221; foram abordados em Marília. No dia 10 de maio, a Casa do Advogado de Presidente Prudente promoveu a palestra
&#8220;Bioética e Biodireito&#8221;. No dia 20 de maio, o tema &#8220;Aspectos do Alvará Judicial para Aborto por Malformação Grave&#8221; foi discutido em Santos. O último evento sobre os &#8220;Aspectos Médicos e Jurídicos da Clonagem&#8221; aconteceu nos dias 22 e 23 de maio, na sede da Ordem.
Também foram realizadas reuniões para o planejamento das atividades do primeiro semestre, as palestra &#8220;Autonomia da Bioética&#8221;, &#8220;Estudos sobre Clonagem&#8221; e &#8220;Estudos sobre Aborto&#8221; em março, e &#8220;Malformações Fetais Incompatíveis com a vida extra uterina&#8221;, e &#8220;Estudos sobre Clonagem&#8221;, em abril. Todas foram ministradas exclusivamente para seus os membros.
Já constam no planejamento da Comissão os seminários &#8220;Bioética e Biodireito&#8221;, &#8220;Aspectos Médicos e Jurídicos da Reprodução Humana Assistida&#8221; e &#8220;Direitos dos Parentes&#8221; para o mês de junho. Além da realização do &#8220;Congresso Nacional de Bioética&#8221;, ainda sem data definida, e o &#8220;Prêmio de Monografia de Bioética&#8221;.
A Comissão também está estudando a criação da &#8220;Revista de Bioética e Biodireito&#8221;, e os núcleos de estudos &#8220;Câmara de Estudos em Bioética&#8221;, em conjunto com o CRM e outras instituições relacionadas à área, e &#8220;Reprodução Humana Assistida&#8221;.
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Meio Ambiente
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A Comissão do Meio Ambiente da OAB SP realizou, durante o mês de abril, 11 reuniões para tratar sobre questões de educação ambiental, mudanças climáticas e estudos culturais e artificiais sobre o meio ambiente. Entre elas: o &#8220;11º Encontro Fórum de Debates &#8211; Tráfico de Animais Silvestres&#8221;, reunião com o Conselho Estadual do Meio Ambiente e reunião com a Comissão Especial de Energia do Conselho Estadual do Meio Ambiente. Além de promover o fórum de debates &#8220;Plano de Gerenciamento Costeiro para o Litoral Norte Paulista&#8221;, na cidade de Caraguatatuba.
A Comissão já estuda para junho e agosto a elaboração de mais dois eventos: &#8220;Meio Ambiente Cultural , Educação Ambiental e Exercício da Cidadania&#8221; e &#8220;Resíduos Sólidos&#8221;.
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Seleção e Inscrição
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A Comissão de Seleção da OAB SP registrou, no mês de abril, 2.210 solicitações de inscrições e 1.991 deferimentos. Se forem computadas transferências, suplementares, reinscrições e estagiários, o número de pedidos salta para 3.558 e o de deferimentos para 3.306. Ao todo foram entregues 1.102 carteiras para advogados e 808 para estagiários que, somadas, contabilizam 1.910 carteiras.
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Estágio e Exame de Ordem
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A Comissão Permanente de Estágio e Exame de Ordem da OAB SP elaborou e aplicou as provas da 1ª Fase do 117º Exame de Ordem de São Paulo e o de Vitória &#8211; ES, durante o mês de abril. A divulgação dos aprovados na 1ª Fase também foi realizada no mesmo mês. Ao todo foram habilitados 5.065 bacharéis de Direito. Somente o Exame de Vitória já teve a 2ª Fase aplicada.
A Comissão também recebeu 1.304 pedidos de inscrição de estágios; registrou 42 novos escritórios de advocacia para fins de admissão de estagiários e teve reunião com os coordenadores regionais do Exame de Ordem e com os Examinadores da Capital. Além de apreciar 450 recursos da 1ª Fase do Exame de Ordem.
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Direitos e Prerrogativas
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A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP divulgou uma estatística com as principais autuações realizadas até o mês de abril. Durante esses quatro meses, foram totalizadas 60 representações, sendo 24 somente contra magistrados. Na seqüência aparecem os delegados com 11, os serventuários com 10, outros não descritos com 10 e Ministério Público com 6. Também foram registradas 15 autuações e 9 concessões de desagravo público, 4 denegações e 3 moções de repúdio. Até agora foram autuados 284 processos. Do ano passado, estão em andamento 934 processos, e deste ano o total é de 937. Além disso, o TED registrou 20 autuações de exercício ilegal da profissão e 84 autuações de diferentes modalidades.
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Sociedade de Advogados
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A Comissão das Sociedades de Advogados da OAB SP divulgou em seu relatório mensal, que atualmente existem 5.479 sociedades ativas de advogados no Estado de S. Paulo. A estatística traz dados levantados até o mês de abril, deste ano. A sociedade com maior número de inscrições é a de até cinco sócios, com 5.324 advogados. Na seqüência, com até 10 sócios, com 101 sociedades; até 20 sócios, com 28, e mais de 20 sócios, 26 sociedades. A Comissão também apontou que foram distratadas 1.184 sociedades.
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Valorização da Administração Pública
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As atividades realizadas pela Comissão Especial de Valorização da Administração Pública da OAB SP, no mês de abril, se basearam nas entrevistas que o presidente, Luiz Silvio Moreira Salata, concedeu ao jornal Folha de S. Paulo, Rádio Cultura AM e Portal IG, sobre a ação direta de inconstitucionalidade movida pelos partidos políticos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), por causa da verticalização das coligações partidárias.
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Tribunal de Ética e Disciplina
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O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB SP contabilizou 13.323 processos em andamento até o final do mês de abril, sendo 658 casos registrados no início do mês. A diferença entre o número dos processos que deram entrada no mês corrente e o número que permaneceu em andamento, corresponde aos processos que foram transferidos dos meses anteriores, 13.459. No mesmo período, foram realizadas 237 julgamentos, que resultaram em 123 arquivamentos, 60 suspensões, 48 censuras ou advertências, 2 propostas de exclusão e 4 revisões. O número de processos de conciliações recebidos chegou a 75, de conciliados a 14 e audiências a 196. A estatística abrange os TEDs II, III, IV, VII, VIII e X.
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Advogado Assalariado
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A Comissão do Advogado Assalariado OAB SP realizou, no mês de abril, uma reunião ordinária, autuações e acompanhamento de processos administrativos e atendimento telefônico, por e-mail, fax, correio e na sede da Ordem.
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Advogado Público
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A Comissão do Advogado Público da OAB SP realizou, no mês de abril, duas reuniões ordinárias, autuação de processos, manifestação e deliberação conclusiva em três processos, respostas a consultas por e-mail, reunião com o presidente da Seccional, Carlos Miguel Aidar, para a deliberação do apoio ao VI Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, no período de 1 a 5 de maio, em Itapeva, Minas Gerais.
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Direito Internacional
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A Comissão Especial de Direito Internacional da OAB SP realizou, no mês de abril, atendimento telefônico, por e-mail, fax e correio, autuação e acompanhamento de processos administrativos e uma reunião ordinária.
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Apoio ao Exercício Profissional
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A Comissão de Apoio ao Exercício Profissional da OAB SP iniciou, no mês de abril, estudos para o ingresso de membros na Comissão. Também foram feitas 11 autuações que estão com o processo em andamento.
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Acompanhamento das Privatizações das
Concessões de Serviços Públicos
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A Comissão de Acompanhamento das Privatizações de Serviços Público da OAB SP realizou, no mês de abril, uma série de reuniões para discutir eventuais medidas a serem tomadas sobre a elevação do pedágio das estradas privatizadas; os sucessivos aumentos das tarifas de energia elétrica, onde foi aprovada uma minuta de ação civil pública a ser ajuizada pela OAB,
para anular o aumento e o seguro apagão, que implicaria na contratação pela Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), empresa pública federal, de fornecimento emergencial de energia elétrica por Produtores Independentes de Energia. A Comissão apresentou pontos de ilegalidades na medida do governo e elaborou uma minuta de Ação Civil Pública, que foi encaminhada à presidência da OAB SP que a encaminhou ao Conselho Federal.
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Mulher Advogada
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A Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, realizou diversas reuniões para os planos de ação que serão implantados durante o ano. A primeira delas tratou sobre as ações prioritárias no Legislativo Municipal e sobre a instalação da Comissão Permanente da Mulher na Câmara Municipal de São Paulo. Na seqüência, ocorreram reuniões na PUC sobre um evento que será realizado em parceria com a instituição; com a Procuradoria Geral do Estado sobre o curso do convênio firmado para prestar assistência judiciária gratuita nas delegacias de defesa da mulher; com a Associação Juízes para Democracia para discutir com grupo de entidades &#8220;A Mulher no Sistema Carcerário&#8221;; com a União das Mulheres para organizar a conferência Nacional de Mulheres; com o Conselho da Seccional; com as integrantes da Comissão e sobre o Encontro da Comissão da Mulher Advogada da Região da Grande São Paulo.
A Comissão organizou dois eventos: &#8220;A Mulher, O Mercado de Trabalho e o Direito&#8221;, em parceria com a Conad, e &#8220;A Importância da Comissão da Mulher Advogada na Sociedade&#8221;, na Subsecção de Barretos, e participou de três externos: &#8220;Conquistar Poder para Garantir Direitos&#8221;, do Conselho Estadual da Condição Feminina; comemoração dos 10 anos de existência da entidade Fala Preta&#8221;, da Organização de Mulheres Negras, e do fórum de debates contra a violência &#8220;Ações Integradas no Combate a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes&#8221;.
Além disso, visitou o Juizado Especial Criminal do Fórum Regional VII, localizado em Itaquera, participou de uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição, para tratar da criação do Juizado Especial para Crimes de
Violência de Gênero, e foi ao Tacrim com o secretário de Administração Penitenciária, pelo Grupo de Discussão sobre &#8220;A Mulher no Sistema Carcerário&#8221;.