Nota da Comissão de Informática Jurídica


19/06/2002

Nota da Comissão de Informática

A Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, por sua Comissão de Informática Jurídica, vem a público apresentar os seus cumprimentos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pela bem sucedida implantação de seu novo site institucional na World Wide Web. A disponibilização gratuita de informações processuais por meio da Internet era, há muito, um anseio de toda a Advocacia paulista, por permitir, ao profissional, o mais fácil, rápido e barato acesso à movimentação processual.

Ademais, a prestação gratuita de informações processuais por meio da Internet, prática que já vinha sendo adotada por diversos outros Tribunais do país, em especial, pelos Tribunais superiores, é um importante instrumento a assegurar a mais ampla aplicação do princípio constitucional da publicidade dos atos processuais, demonstrando, o Tribunal de Justiça de São Paulo, com mais esta inovação, o firme propósito de desempenhar suas elevadas funções de forma transparente aos olhos da sociedade.

Certos de que a informatização, além de inevitável, se mostra hoje o caminho mais evidente rumo à desejada celeridade processual, apresentamos nossos votos no sentido de que este seja apenas o primeiro passo para a plena adoção de modernos recursos tecnológicos na administração da Justiça paulista, deixando por fim consignado que este Tribunal sempre poderá contar com o apoio desta Comissão quando tomar medidas que, como a presente, aproximam o Poder Judiciário do cidadão e facilitam o acesso à Justiça.

Marcos da Costa
Presidente da Comissão de Informática Jurídica da OAB SP