OAB SP PEDE PRAZO DE CARÊNCIA NA CONTAGEM DOS PRAZOS JUDICIAIS


20/06/2002

OAB SP PEDE CARÊNCIA NA CONTAGEM DOS PRAZOS JUDICIAIS

O presidente da OAB SP, Carlos Miguel Aidar, encaminhou hoje (20) aos presidentes do TRT – 2ª e 15ª Região, Francisco Antonio de Oliveira e Carlos Alberto Moreira Xavier, respectivamente, e do TRF – 3ª Região, desembargador Márcio José de Moraes, solicitação para a concessão de carência de 10 dias na contagem dos prazos judiciais, a partir da normalização dos serviços da Justiça Federal, prejudicada pela paralisação dos servidores do Judiciário Federal - que envolvem as Justiças Trabalhista, Federal (civil , criminal, execuções fiscais e previdência) e Eleitoral.

“Desta forma, buscamos minimizar o impacto da greve dos serventuários, que está se encerrando, uma vez que as Portarias do Tribunais apenas suspenderam os prazos, que continuam correndo. Com a carência, as secretarias das Varas teriam um prazo extra para criar condições materiais para atender milhares de advogados que desejam examinar milhares processos. Possibilitaria normatizar os serviços, sem prejudicar o jurisdicionado”, diz Aidar.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3105-0465 ou 3241-5122, ramal 224.