Direitos Humanos participa de reunião sobre fiscalização da Febem


21/06/2002

Direitos Humanos participa de reunião sobre fiscalização da Febem

A OAB SP e outras entidades de Direitos Humanos reuniram-se, novamente, com a secretaria Estadual da Juventude, Esporte e Lazer, Luciana Temer Castelo Branco ,no último dia 19, para discutir parâmetros de fiscalização da Febem por parte da sociedade civil. Os representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, Lucio França e Ariel de Castro Alves apontaram que as discussões vêm avançando no sentido de franquear a entrada de instituições na Febem, que estão interrompidas e dependem de autorização prévia e expressa da Fundação do Bem Estar do Menor.
A Secretária acredita que o papel das entidades e dos Conselhos representativos da sociedade civil pode ser muito importante no aperfeiçoamento cada vez maior deste trabalho. “No entanto, não está prevista a assinatura de qualquer Protocolo de intenção por parte da Secretaria, nem a liberação de acesso das entidades à unidades da Febem, como alguns participantes entenderam”, enfatiza a Secretária.

As visitas seriam coordenadas pelo Condep- Conselho de Defesa da Pessoa Humana, órgão ligado à Secretaria Estadual de Justiça. “A despeito de endossar essa proposta, ainda em discussão, a OAB SP mantém sua independência para continuar apurando e denunciando irregularidades que constatar nas unidades da Febem", afirma França, para quem a medida irá beneficiar, principalmente, entidades como a Associação de Mães dos Adolescente em Risco, Acat – Ação Contra a Abolição da Tortura e Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente ”, pondera França.

Mais informações na Assessoria de Imprensa da OAB SP , pelos fones 3241-5122, ramal 224 ou 3105-0465.