CONTAGEM DOS PRAZOS DEPOIS DA GREVE DOS SERVIDORES


24/06/2002

CONTAGEM DOS PRAZOS NO TRT - 2 REGIÃO - SERÁ REINICIADA EM 10 DE JULHO

Com o final da greve dos serventuários da Justiça Federal, nesta segunda-feira (24), o Tribunal Regional Federal – 2ª Região – acatou pedido da OAB SP para instituir prazo de carência para contagem dos prazos judiciais. Assim também procedeu o TRT - 15. Região, que segundo a Portaria 13/02, definiu que os prazos e pagamentos suspensos desde 17/5/02 serão retomados no primeiro dia últil após 15 dias do término do movimento grevista. Já o Tribunal Regional Federal da 3ª Região restabeleceu o curso dos prazos judiciais que estiveram suspensos por força da Portaria 371/02.


De acordo com a Portaria 09/02 do TRT - 2. Região - ficou deliberado que:

1. A contagem dos prazos judiciais que estavam em fluência quando da deflagração do movimento grevista e suspensa pela Portaria GP/CR n 03/2002, de 14.05.02, item II, será reiniciada no dia 10 de julho de 2002.
2. As intimações e/ou notificações publicadas no período de vigência da Portaria GP/CR n 03/2002, terão a contagem dos respectivos prazos iniciados, também , no dia 10 de julho de 2002, inclusive, devendo as Secretaria das Varas do Trabalho certificar nos autos esta circunstância. O disposto no caput não se aplica às intimações e/ou notificações cujas publicações ocorrerem no período de 25.06.2002, inclusive a 10.07.2002.
3. No Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo, cujo expediente estará suspenso no período de 28 de junho a 8 de julho em razão da mudança de endereço, o início e reinício da contagem dos prazos será no dia 15 de julho de 2002.
4. O Serviço de Distribuição dos Feitos de 1 Grau da Sede funcionará, a partir do dia 24 de junho e até ulterior deliberação, das 9 às 19 horas, com horário de atendimento ao público das 9h30 às 18horas.
O Serviço de Distribuição dos Feitos de 1. Grau da Sede e os postos do Poupatempo e da Ordem dos Advogados do Brasil estão autorizados em caráter excepcional e sem prejuízo dos prazos prescricionais, a distribuir até o limite de 10 (dez) iniciais por pessoa. O juiz responsável pelo Serviço de Distribuição dos Feitos de 1. Grau da Sede poderá autorizar o respectivo Diretor a fornecer senhas.