Comissão lamenta morte de advogada e critica impunidade


28/06/2002

Comissão lamenta morte de advogada e critica impunidade

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, Maria das Graças Perera da Mello, lamentou a morte da advogada criminalista Gislaine Valente Oliveira (31 anos), assassinada com três tiros, ao ser chamada para atender um cliente, no último dia 26 à noite, em Suzano. Graça divulgou Nota, criticando a impunidade com que os criminosos agem nas cidades brasileiras.

NOTA


As mulheres são rotineiramente vítimas da violência de gênero e vêm lutando por um ordenamento jurídico capaz de garantir seus direitos sem restrições, desrespeito ou discriminação. A violência, doméstica, hoje, é encaminhada ao Juizado Especial Criminal, em obediência a Lei 9099/95, e o delito acaba ficando sem sanção reparatória, sendo banalizado pelo pagamento de uma cesta básica, além de manter a primariedade do agressor. Em suma, a violência custa pouquíssimo.

A impunidade é a maior fomentadora da violência, seja em sua faceta doméstica ou endêmica, como registramos atualmente nas grandes cidades brasileiras. O assassinato da advogada criminalista Gislaine Valente Oliveira expõe com mais vigor essa realidade. Seus executores não queriam dinheiro, não queriam seu carro, não queriam diálogo. Dispuseram de sua vida sem temor, uma vez que o Poder Público só consegue punir um em cada cem criminosos.

Gislaine, a exemplo do jornalista Tim Lopes, também foi sentenciada pelo poder paralelo do crime, que se agiganta frente ao Estado de Direito. Enfrentar e erradicar a violência deve ser prioridade das autoridades constituídas ou teremos, em breve, de ser coniventes com as barbáries da criminalidade, decaindo o Brasil e os brasileiros no “embrutecimento moral”.

São Paulo, 28 de junho de 2002

Maria das Graças Perera de Mello
Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP