Relatórios das Comissões no Mês de Maio


01/07/2002

Relatórios das Comissões no Mês de Maio

BALANÇO DAS ATIVIDADES REALIZADAS
PELAS COMISSÕES NO MÊS DE MAIO


Acompanhamento da Reforma do Poder Judiciário
A Comissão de Acompanhamento da Reforma do Poder Judiciário da OAB SP desenvolveu diversas pesquisas e estudos, com análise de matérias e documentos sobre a reforma do Judiciário.

Acompanhamento Legislativo
A Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB-SP autuou seis processos. São eles: o n.º 008/02, de autoria do deputado estadual Celso Tanauni; o n.º 009/02, do deputado estadual Valdomiro Lopes; o n.º 010/02, do deputado estadual Nabi Abi Chebid; o n.º 011/02, de autoria do deputado estadual Pedro Mori; o n.º 012/02, da deputada estadual Célia Leão e o n.º 013/2002, do deputado estadual Renato Simões. Também foi realizada uma reunião, no dia 6 de maio, para tratar de assuntos de interesse da Comissão e planejamento.

Advogado Assalariado
A Comissão do Advogado Assalariado da OAB SP organizou dois seminários que foram ministrados neste mês: “Advogado Empregado”, nos dias 18 e 19, e “ALCA”, no dia 14. Também foram realizados atendimentos por telefone, e-mail, correio e fax, além de autuação e acompanhamento de processos administrativos.

Advogado Público
A Comissão do Advogado Público da OAB SP organizou o VI Congresso Brasileiro da Advocacia Pública, na cidade de Itapeva, em Minas Gerais. Também fez uma reunião ordinária e atendimentos telefônicos, por e-mail, correio e fax, além de autuação e acompanhamento de processos administrativos. A comissão ainda elaborou manifestação e fez deliberação conclusiva em dois processos.

Apoio ao Exercício Profissional
A Comissão de Apoio ao Exercício Profissional da OAB SP deu continuidade aos estudos para o ingresso de membros na Comissão. Foram contabilizados 11 processos em andamento, todos já devidamente encaminhados.

Assistência Judiciária
O Departamento de Assistência Judiciária da OAB SP recebeu 54.087 certidões de honorários, que foram devidamente analisadas e protocoladas na Procuradoria Geral do Estado para a efetivação do pagamento. No mesmo período, foram devolvidas 1.972 certidões de honorários pela OAB SP.
Foi realizada ainda uma reunião com a Comissão Paritária para o julgamento de 58 processos, a digitação de diversos ofícios e a montagem da pauta e a preparação dos processos para a próxima reunião. O conselheiro Luiz Eduardo Franco ministrou, no dia 5, uma palestra sobre “Assistência Judiciária”, na 13ª Subsecção de Franca.

Bioética e Biodireito
A Comissão Especial de Bioética e Biodireito da OAB SP realizou três eventos. O primeiro, sobre “Bioética e Biodireito”, aconteceu no dia 10, na Casa do Advogado de Presidente Prudente. No dia 20, o tema “Aspectos do Alvará Judicial para Aborto por Malformação Grave” foi discutido em Santos, e os “Aspectos Médicos e Jurídicos da Clonagem” foram debatidos nos dias 22 e 23, na sede da Ordem.
No mês de junho, a Comissão já realizou os seminários sobre “Bioética e Biodireito” e “Aspectos Médicos e Jurídicos da Reprodução Humana Assistida” e vai encerrar as atividades com a palestra “Direitos do Paciente”, que acontecerá no Salão Nobre da sede da Ordem. Já constam no planejamento da Comissão a realização, no mês de julho, do seminário “Aborto – Reprodução Humana e Redução Embrionária/Aspectos das Malformações/Impacto Psicológico sobre as Mulheres/Aspectos Criminais do Aborto/Visão da Mulher/Aspectos Judiciais do Alvará Judicial para Aborto por Malformações Graves Incompatíveis com a Vida Extra-uterina” na sede da Seccional Paulista e na cidade de São Caetano.
A Comissão continua estudando a criação da “Revista de Bioética e Biodireito”, e os núcleos de estudos “Câmara de Estudos em Bioética”, em conjunto com o CRM e outras instituições relacionadas à área, e “Reprodução Humana Assistida”.

Cidadania e Ação Social
A Comissão de Cidadania e Ação Social da OAB SP realizou duas palestras sobre o projeto “A OAB Vai à Escola”. A primeira aconteceu no dia 2, na Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, e a segunda na Seccional de São Paulo, no dia 16. Na Subsecção de Guarulhos, a Comissão realizou a palestra “OAB Alfabetizando”. Também foram feitos atendimentos telefônicos, por e-mail, correio e fax, além de autuação e acompanhamento de processos administrativos.

Cultura e Eventos
O Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP organizou 36 palestras na Capital e 68 no Interior, além de atuar como apoio para a realização de 23 palestras de Comissões da entidade. Ao todo, foram expedidos 5.346 certificados e impressos 96.074 folders para a divulgação em mala direta. O Departamento também enviou oito cursos gravados em vídeos para as Subsecções do Interior, contribuindo com a circulação da videoteca.

Defesa da Concorrência
A Comissão Especial de Defesa da Concorrência da OAB SP realizou uma palestra jurídica sobre o “Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência”, na Universidade Cruzeiro do Sul, e diversas reuniões para analisar a proposta conjunta entre CADE, SEAE e SDE, de regulamentação da publicidade dos processos de concorrência. Também organizou o painel de debates “Regulação e Concorrência no Sistema Brasileiro – Caso Finasa e seus Desdobramentos”, que será ministrado no dia 28 de junho na Caasp.
Como projeto para este ano, a Comissão pretende realizar eventos sobre a defesa da concorrência em todas as Subsecções do interior, nas Faculdades de Direito e nas Câmaras de Comércio da Capital.

Defesa do Consumidor
A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP promoveu o seminário “Direitos do Consumidor”, na Subsecção de Mauá. Foram realizadas reuniões com os coordenadores das Subcomissões de Serviços Educacionais e de Harmonização nas Relações de Consumo, e um painel sobre a “Defesa do Consumidor”, na sede da Ordem. O plantão de atendimento ao consumidor com advogados voluntários continua sendo feito todas as terças-feiras, à partir das 19 horas, sob coordenação de Joung Won Kim, membro da Comissão.
Durante o mês, foram analisadas as questões de Introdução à Defesa do Consumidor em juízo e elaboração de temas e pautas para futuras publicações no “Jornal do Advogado”. Houve ainda planejamento para a realização de dois seminários neste mês: “Reparação de Danos e a Nova Realidade Contratual à Luz do Novo Código Civil e Código de Defesa do Consumidor”, na USF, que iniciou no dia 15 e termina no dia 22, e “A Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo no Direito Imobiliário”, que ocorrerá na Caasp, nos dias 25 e 26.

Direito Internacional
A Comissão Especial de Direito Internacional da OAB SP realizou atendimentos telefônicos, por e-mail, correio e fax, além de autuação e acompanhamento de processos administrativos. Houve também uma reunião ordinária no dia 23 de maio, onde foram discutidos acontecimentos do período.

Direito Político e Eleitoral
A Comissão Especial de Direito Político e Eleitoral da OAB SP realizou o “II Seminário de Direito Eleitoral”, na Caasp. O evento que durou oito dias, contou com a presença dos maiores especialistas sobre o assunto, entre eles os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, Fernando Neves da Silva e Luiz Carlos Lopes Madeira. No dia 29, o presidente da Comissão, Luciano Pereira dos Santos, foi palestrante no “Seminário do Voto Eletrônico”, promovido pela frente trabalhista composta pelos partidos PDT, PPS e PTB, no Espaço Cultural da Câmara dos Deputados em Brasília. O evento foi transmitido em rede nacional pela TV Câmara.

Direitos e Prerrogativas
A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP totalizou, até o final de maio, 86 representações, sendo 33 contra magistrados, 17 contra delegados, 14 contra serventuários, 13 contra outros não descritos e 9 contra o Ministério Público. Também foram registradas 17 autuações e 12 concessões de desagravo público, 4 denegações e 3 moções de repúdio. Até agora foram autuados 363 processos. Ainda estão em andamento 934 processos do ano passado e 1055 deste ano. O TED também registrou 59 autuações de exercício ilegal da profissão e 110 autuações de diferentes modalidades.

Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos da OAB SP realizou três eventos no mês de maio: “Faces da Barbárie: A Tortura do Jovem Como Forma de Construção do Assassino”, “Direitos Humanos das Vítimas” e “Policiamento Comunitário”. A CDH se empenhou na fiscalização de unidades da Febem, principalmente a de Parelheiros, onde foram encontrados menores com marcas de espancamento pelo corpo. Junto com outras entidades de defesa dos direitos humanos, a Comissão se reuniu com a presidente da Febem, Maria Luiza Granado, e com a secretária estadual da Juventude, Luciana Temer Castelo Branco, para pedir melhorias no sistema e o afastamento dos responsáveis pelas irregularidades. De imediato, a Comissão conseguiu a aprovação de três reivindicações: o afastamento dos responsáveis, a reintegração de funcionários demitidos sumariamente por não concordarem com a prática de tortura e o livre acesso de entidades de Direitos Humanos às unidades da Febem.
As atividades da CDH também se estenderam na participação em eventos externos como: a diplomação dos novos conselheiros tutelares; reunião da Comissão de Integração com Órgãos Públicos; Fórum de Acompanhamento do Orçamento do Município de São Paulo; Fórum Permanente Contra Abusos e Maus-Tratos aos Idosos; Inauguração da sede administrativa da Associação Juízes para a Democracia; 35ª Reunião Ordinária da Comissão Estadual de Reforma em Saúde Mental; reunião da Conseg; reunião plenária da Comissão Estadual de Polícia Comunitária; audiência pública sobre diversos projetos de lei de autoria de vereadores municipais, promovida pela Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal; solenidade de posse da gestão do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; audiência pública promovida pela Comissão de Saúde, Promoção Social e Trabalho da Câmara Municipal de São Paulo; e no evento “A Reforma do Processo Civil e seus Reflexos no Processo de Trabalho”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Direito do Trabalho e Seguridade Social.

Ensino Jurídico
A Comissão de Ensino Jurídico da OAB SP recebeu três processos de criação de cursos jurídicos para serem analisados. São eles: Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro “Victório Cardassi”, mantido pela prefeitura municipal; Faculdades Integradas Campos Sales, mantida pela Associação Educativa Campos Sales, para a cidade de São Paulo, e Centro Universitário de Santo André, mantido pelo Instituto de Ensino Superior Senador Fláquer, para a cidade de Santo André. A Comissão também aguarda o recebimento do processo de criação do curso de Direito pela Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo.
Durante o mês, foram julgados no Conselho Federal os processos da Faculdade Estácio de Sá, em Ourinhos; Centro Universitário Assunção, em São Paulo; Faculdade de Ciências Jurídicas de Garça, em São Paulo; e Centro Universitário Municipal de São Caetano do Sul. A Comissão também recebeu o relatório da Subsecção de Campinas sobre o curso de Direito da Faculdade UNISAL, naquela cidade; um ofício da Fundação Getúlio Vargas; e um ofício circular da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal. Como ação futura, a Comissão pretende realizar o “Congresso Estadual das Faculdades de Direito de São Paulo”, com o intuito de mobilizar os reitores das faculdades de Direito e buscar melhorias na estruturação dos cursos.

Esporte e Lazer
A Comissão de Esporte e Lazer da OAB SP realizou duas reuniões. A primeira reuniu a diretoria da Caasp, representantes de Subsecções e membros da Comissão, para tratar sobre o regulamento de sorteios dos grupos. A outra contou com a presença de membros da Comissão Executiva para tratar sobre a participação das Subsecções de Guarulhos e Santana com duas equipes.

Informática Jurídica
A Comissão de Informática Jurídica da OAB SP trabalhou arduamente na implantação do ICP-OAB e ICP-Brasil, no mês de maio. Como conseqüência, conseguiu a aprovação, pelo Conselho Federal, do Provimento 97/2002, que institui a ICP-OAB – Infraestrutura de Chaves Públicas da Ordem dos Advogados do Brasil, que vai assegurar a autenticidade e integridade das informações transmitidas pelos advogados inscritos. Já o ICP-Brasil está recebendo o acompanhamento da Comissão para a finalização de normas a serem adotadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras, do Governo Federal.
No mesmo período, a Comissão negociou com a Semp-Toshiba o fornecimento de equipamentos de informática com 20% de desconto para os advogados paulistas, e com a Microsoft para a aquisição de produtos da empresa, incluindo o programa Office, com descontos superiores a 60%. A promoção deve se estender para funcionários da OAB SP e da Caasp, e alunos da ESA. A Comissão está agora negociando com a empresa Módulo, para promover cursos de informática para advogados e funcionários da Seccional Paulista.
Entre outras atividades, a Comissão também acompanhou os trabalhos da presidência da OAB SP sobre o projeto de informatização do TJ-SP; participou da audiência pública na Assembléia Legislativa sobre o projeto de lei da deputada estadual Célia Leão, instituindo a assinatura digital no âmbito do Governo de São Paulo; compareceu ao evento “Caminhando pela Igualdade Racial – Um Ano da Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios da OAB SP”; esteve no encontro com o secretário de Gestão Estratégica do Governo do Estado de São Paulo para falar sobre a certificação digital no âmbito do governo estadual, e representou a presidência no lançamento do site do 2º TAC.

Legislação Doutrina e Jurisprudência
A Comissão de Legislação Doutrina e Jurisprudência da OAB SP contabilizou 6 processos que estão sendo encaminhados internamente e 5 arquivamentos. Além disso, 9 processos estão em andamento sob a responsabilidade de membros da Comissão. Também foram expedidos 12 ofícios, 2 comunicados internos, recebidas 4 correspondências e realizada uma reunião ordinária. Como planos futuros, a Comissão pretende realizar estudos sobre sete temas: “Sustentação Oral no Âmbito dos Tribunais”; “Cartórios de Execução Fiscal”; “Lei que Obriga os Donos Cadastrarem os Cães e Gatos”, “Índices de Correção de Contas Fiscais”, “Posição do Novo Código Civil com Relação ao Nome Empresarial”, “Medida Provisória n.º 1774-22/99 sobre Desapropriação” e “Foro Competente para a Propositura de Ações Contra as Autarquias Federais”.

Meio Ambiente
A Comissão do Meio Ambiente da OAB SP participou de diversas reuniões e realizou um evento na Subsecção de Caraguatatuba sobre “Plano de Gerenciamento Costeiro para o Litoral Norte Paulista”. O presidente da Comissão, Márcio Cammarosano, esteve presente em três eventos externos: reunião da Câmara Ambiental da Indústria Paulista da Fiesp, reunião da Comissão do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e painel “Meio Ambiente”, promovido pela Subsecção de Santa Fé do Sul, onde foi palestrante.
As demais reuniões externas foram conferidas por membros da Comissão: com o Grupo de Estudos Meio Ambiente Cultural; com o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e entidades ambientalistas; com o Subgrupo de Unidades de Conservação; seminário “Produção Mais Limpa, Cidade de São Paulo”; Subgrupo de Fauna e Flora; Subgrupo Artificial; com a Comissão Especial de Mudanças Climáticas e no 4º Seminário Regional ANAMMA/SP, da Secretaria Municipal de Ilhabela.
A Comissão também idealizou e concretizou o evento “Meio Ambiente Cultural e Educação Ambiental – Exercício da Cidadania”, nos dias 19 e 20, sob coordenação do Grupo de Estudos Meio Ambiente Cultural. Também está sendo programado um evento para os dias 15 e 16 de agosto sobre “Resíduos Sólidos”.

Mulher Advogada
A Comissão da Mulher Advogada da OAB SP participou de cinco reuniões e nove eventos. A primeira reunião aconteceu na Subsecção de Itaquera, para discutir os critérios do curso de capacitação para os advogados e delegados de polícia prestarem atendimento às mulheres vítimas de violência nas Delegacias de Defesa da Mulher. Na seqüência, vieram as reuniões com o grupo de discussão “A Mulher no Sistema Carcerário”, na Associação Juízes para a Democracia, com o Conselho Seccional, com a diretoria executiva da Comissão e com os presidentes.
A Comissão também realizou o evento “União Estável”, na Subsecção de Registro, e concedeu entrevista à Unicamp sobre “Violência de Gênero”. Os eventos externos se concentraram basicamente na participação em palestras: “Penas e Justas Causas”, do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário (Sintrajud); palestra do Sindicato dos Químicos; Conferência de Mulheres de São Paulo; “1º Colóquio Jurisfilosófico: Biodireito – Justiça e Poder, com palestra de Rita de Cássia Curvo Leite, integrante da Comissão, sobre “O Poder Feminino no Judiciário Constituinte do Biodireito”; “II Encontro de Direito e Relações Raciais em Itaquaquecetuba”, com palestra de Cláudia Patrícia de Luna, membro executiva, sobre “A Situação do Negro no País e a Participação da OAB no Contexto das Relações Raciais, Especialmente sobre a Mulher Negra”; “Ações Afirmativas e Políticas Públicas”, na PUC em Santos; “O Papel do Judiciário na Luta contra os Tipos de Discriminação”, na Conad; posse da nova gestão do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e lançamento do plantão de assistência às vítimas e da cartilha de orientação e apoio às mulheres, realizado no Espaço Cultural da Subsecção de Guarulhos.

Negro e Assuntos Antidiscriminatórios
A Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios (Conad) da OAB SP participou de inúmeros eventos externos e internos. A presidente, Maria da Penha Santos Lopes Guimarães, esteve presente à palestra “A Tortura do Jovem como Forma de Construção do Assassino”, à comemoração dos quatros anos da Associação Pró-Falcêmicos (Aprof) e à audiência pública na Assembléia Legislativa. Além disso, a Comissão realizou dois eventos - “O Papel do Judiciário na Luta Contra Todos os Tipos de Discriminação” e “Efetividade da Igualdade – Um Ano da Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios” -, além de uma reunião ordinária.
A Conad também teve representantes no debate “Políticas Afirmativas e Educação”, realizado na Educafro de Suzano; no espetáculo musical Cândido do Brasil – A Revolta da Chibata, no Teatro Popular União e Olho Vivo; na VI Marcha Noturna pela Democracia Racial sobre “Políticas Afirmativas Já”; na palestra “Políticas Públicas de Ação Afirmativa, realizada na Faculdade de Comunicação/FACOS – UniSantos; na celebração da abertura da Pastoral Afro Arquidiocesana; no desagravo às demissões dos militantes históricos do PT e do movimento negro; no ato de desagravo à prisão política do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), na Câmara Municipal de São Paulo; na Semana da Unidade Africana, realizada na sede do Movimento Unificado e no lançamento do “Plantão de Assistência às Vítimas de Violência e da Cartilha de Apoio e Orientação às Mulheres”.

Reforma da Lei de Falências, Concordatas
e Recuperação de Empresas
A Comissão Especial de Reforma da Lei de Falências, Concordatas e Recuperação de Empresas da OAB SP realizou uma reunião ordinária e está concentrando suas atividades no encaminhamento da proposta para o Banco Central de procedimentos a serem adotados pelo projeto de lei do novo Código Civil, no que diz respeito às normas de Direito Societário e Comercial, e suas conseqüências em relação à Lei de Falências. Também está sendo estudada a realização de uma reunião ordinária com os membros da Comissão para apresentar novas propostas e estudos sobre o projeto de lei.

Seguridade Social
A Comissão de Seguridade Social da OAB SP totalizou sete processos em andamento internamente. Ela também concedeu consultas por e-mails e telefones, e atendimento aos advogados nas agências o INSS em todo o Estado de São Paulo. O presidente da Comissão, Paulo Henrique Pastori, representou a OAB SP em uma audiência pública, no Ministério Público Federal, quando foi apresentado relatório elaborado pela Comissão de Direitos e Prerrogativas.

Seleção e Inscrição
A Comissão de Seleção da OAB SP registrou 748 solicitações de inscrições definitivas e 2.340 deferimentos. Computadas transferências, suplementares, reinscrições e estagiários, o número de pedidos salta para 1.835 e o de deferimentos para 3.904. Ao todo foram entregues 1.241 carteiras para advogados, 785 para estagiários e uma para consultor estrangeiro que, somadas, contabilizam 2.027 carteiras.

Sociedades de Advogados
A Comissão das Sociedades de Advogados da OAB SP divulgou, em seu relatório mensal, que atualmente existem 5.525 sociedades ativas de advogados no Estado de S. Paulo. A estatística traz dados levantados até o mês de maio deste ano. A sociedade com maior número de inscrições é a de até cinco sócios, com 5.367 advogados. Na seqüência, com até 10 sócios, com 102 sociedades; até 20 sócios, com 30, e mais de 20 sócios, 26 sociedades. A Comissão também apontou que foram distratadas 1.193 sociedades.

Tribunal de Ética e Disciplina
O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB SP contabilizou 12.851 processos em andamento até o final de maio, sendo que 643 casos foram iniciados no mesmo mês. A diferença entre o número dos processos que deram entrada em maio e o número que permaneceu em andamento, corresponde aos processos que foram transferidos dos meses anteriores, 13.323. No mesmo período, foram realizados 306 julgamentos, que resultaram em 165 arquivamentos, 79 suspensões, 48 censuras ou advertências, 3 propostas de exclusão e 10 revisões. O número de processos de conciliações recebidos chegou a 42, de devolvidos a 48, de conciliados a 6, e audiências a 39. A estatística abrange os TEDs I, II, III, IV, VII, VIII e X.

Valorização da Administração Pública
A Comissão Especial de Valorização da Administração Pública da OAB SP realizou reuniões para verificar o processo administrativo licitatório da Prefeitura de Mirassol, em São Paulo, a pedido da presidente da 111ª Subsecção, Evidét Ferreira Barbosa dos Santos. Houve reuniões também para discutir a organização do “V Seminário sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal”, que será realizado no mês de agosto na cidade de Jundiaí, no interior do Estado.
O presidente da Comissão, Luiz Silvio Moreira Salata, participou como debatedor no “II Seminário de Direito Eleitoral”, que ocorreu na Caasp.
OBSERVAÇÕES:

Faltam os relatórios das seguintes Comissões:

- Acompanhamento das Privatizações das Concessões de Serviços Públicos
(O Presidente fará relatório verbal na reunião)
- Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais
- Defesa dos Interesses e dos Direitos do Portadores de Deficiência Física
- Direitos Fundamentais do Contribuinte
- Estágio e Exame de Ordem
- Estudos de Aposentadoria complementar dos Advogados (não houve atividades)