Começa a Campanha Contra a Corrupção Eleitoral


18/07/2002

Campanha contra a Corrupção Eleitoral

A OAB SP lançou no último dia 19 de julho, em sua sede (Praça da Sé, 385 – 1 andar), a Campanha de Combate à Corrupção Eleitoral, com apoio de diversas entidades da sociedade civil, como CNBB, PNBE , CUT, Juizes para a Democracia,Transparência Brasil,Movimento do Ministério Público Democrático, IBAP ,Cives,Voto Consciente, Ágora, Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, entre outras.

Com o lema “Voto não tem preço, tem conseqüências”, o movimento espera receber denúncias de compra de votos por parte de eleitores e de uso político da máquina administrativa, que acontece através de nomeações políticas ou obras que resultem em apoio eleitoral. No ato, foram entregues cartas aos presidentes da Assembléia Legislativa e Câmara Municipal, Walter Feldman e José Eduardo Martins Cardozo,respectivamente, pedindo apoio para fiscalizar a atuação dos candidatos.

Segundo o presidente da Comissão Especial de Direito Político e Eleitoral da OAB SP, Luciano Pereira dos Santos, a campanha tem, essencialmente, um caráter educativo. “Queremos evidenciar ao eleitor a necessidade de valorizar seu voto, que vai muito além da obtenção de um bem pessoal imediato. Também é importante explicar ao eleitor a diferença entre aceitar brinde e a tentativa de ser cooptado por uma cesta-básica, sapato, óculos, cadeira de rodas, lotes ou outro bem que esteja necessitado”, explica Luciano.

A Lei 9.840 define venda de votos como a possibilidade de um candidato doar, oferecer, prometer e entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal para obter seu voto. Mesmo que a oferta não seja aceita é considerado crime eleitoral. A OAB SP vai disponibilizar um telefone e e-mail para as denúncias: (011) 3116-1090 ou votolegal@oabsp.org.br. Uma Comissão de Advogados vai analisar as denúncias e encaminhar as representações ao Ministério Público."Nossa intenção é formar uma rede em todo o Estado, com a participação das Subsecções da OAB SP, para tornar essa fiscalização eficiente", pondera Luciano.

Mais informações na Assessoria de Imprensa da OAB SP pelos telefones 3291-8175/82.