Febem é tema do último dia do Ciclo de Debates sobre o ECA


24/07/2002

Febem é tema do último dia do Ciclo de Debates sobre os 12 anos do ECA

Após duas semanas de discussões sobre os 12 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), termina amanhã (25), às 18h30, o ciclo de debates promovido pela OAB SP, com a exposição do tema mais polêmico: “Adolescentes em Conflito com a Lei - a Febem e as Medidas Sócio-Educativas”, previstas no Artigo 112 do Estatuto, ou seja, advertência, prestação de serviços à comunidade, reparação de danos, liberdade assistida, internação, inserção em regime de semiliberdade, sendo esta última apontada como causa da última rebelião na unidade de Franco de Rocha. O encerramento acontece na sede da Escola Superior de Advocacia, no Largo da Pólvora, 141, na sobreloja.

Participam do debate: Luiz Fernando Camargo Barros Vidal, juiz do 1º Tribunal do Júri; Wilson Tafner, promotor do Departamento de Execuções da Vara Especial da Infância e Juventude da Capita; padre Júlio Lancelotti, coordenador do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Belém; Maria da Conceição Paganele, presidente da Associação de Mães de Crianças e Adolescentes em Risco, e Luciana Garbin, jornalista de “O Estado de S. Paulo”.

Promovido pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB SP, o ciclo de palestras sobre o ECA contou com a participação dos principais especialistas e entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Entre eles: o deputado Luiz Eduardo Greenhalg, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal; José Luis Alicke, coordenador do Centro de Apoio à Infância e Juventude; Lorival Nonato, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e Fabiano Marques, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de advogados, magistrados, promotores e conselheiros tutelares.

A média de participantes por debate tem sido de 300 pessoas. Quem desejar se inscrever no último deve ligar para a Comissão (11) 3116-1074, acessar o site www.oabsp.org.br, ou ir pessoalmente à rua Senador Feijó, 143 - 4º andar.