PRESIDENTE DA OAB SP CRITICA FALTA DE SEGURANÇA


25/07/2002

ADVOGADO É ASSASSINADO

O presidente da OAB SP, Carlos Miguel Aidar, divulgou hoje (25) Nota Oficial sobre a morte do advogado Eugênio Costa e Silva, possivelmente seqüestrado e assassinado em Guarulhos, com cinco tiros. Aidar criticou a inação do Poder Público em conter a violência, manter a ordem e cumprir a lei nesse momento de agudização da criminalidade no Estado e no País.


NOTA OFICIAL

Mais uma vez, com pesar, a Advocacia comunica o assassinato de um advogado. Desta vez, de Eugênio Costa e Silva, sócio de um dos maiores escritórios do País, assassinado com cinco tiros em Guarulhos. Esse crime hediondo é a exata medida da violência desenfreada a que os cidadãos brasileiros estão submetidos, rotineiramente, nas grandes cidades. Como disse o próprio presidente da República, “não dá mais para agüentar tanta violência”. A despeito da indignação presidencial, o quê efetivamente vem sendo feito neste momento de agudização da criminalidade no País e no Estado de São Paulo? Sem dúvida, pouco para devolver a segurança e a tranqüilidade à população brasileira. O Poder público não vem conseguindo viabilizar estratégias de curto prazo para conter a violência, uma vez que São Paulo vem registrando mais de 12 mil homicídios nos três últimos anos; manter a ordem, já que apenas 1% dos criminosos cumprem pena e observar a lei, diante das deficiências encontradas do inquérito policial à execução penal.

A cada dia cresce a descrença da sociedade na eficiência do Poder Público em mapear, prevenir e reprimir, quando necessário, os principais bolsões de violência, que já instituíram um Poder Paralelo capaz de fazer frente às instituições do Estado de Direito. Neste vácuo de autoridade, aumenta o temor da população, que vem buscando na segurança privada solução para sua insegurança pública. Estima-se que já gastamos 10% do PIB nesse segmento, embora saibamos que seguranças particulares, sistemas eletrônicos e carros blindados não poupam ninguém da violência. Ou a segurança é para todos, ou não é para ninguém.

Indignados diante da denegação da Segurança Pública no Estado de São Paulo e no País, onde um cidadão não possui incolumidade física para deslocar-se para o trabalho e para casa, a OAB SP vem publicamente exigir das autoridades apuração de mais esse crime bárbaro. A violência no Brasil já constitui uma endemia e não pode mais ser tratada como doença corriqueira e transitória. Deve ser erradicada, de forma criteriosa e enérgica, nos sintomas (assassinatos, seqüestros, estupros, roubos e furtos) e nas causas sociais, das quais se origina.

São Paulo, 25 de julho de 2002

Carlos Miguel Aidar
Presidente da OAB SP