SEMINÁRIO SOBRE LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL


26/07/2002

SEMINÁRIO SOBRE LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

As Comissões de Valorização da Administração Pública e de Direito Político e Eleitoral da OAB SP realizam, no dia 23 de agosto, à partir das 9 horas, o “V Seminário sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal”. O evento acontecerá na Câmara Municipal de Jundiaí, na rua Barão de Jundiaí, 128 – Centro – Jundiaí. A abertura será comandada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cláudio Ferraz de Alvarenga.
A primeira palestra, sobre a “Visão Panorâmica da Lei de Responsabilidade Fiscal”, será ministrada pelo secretário-diretor geral e substituto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sérgio Ciqueira Rossi. Em seguida, Flávio Correia de Toledo Júnior, assessor técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, falará sobre “O Planejamento, a Transparência, o Controle, a Fiscalização e a Execução Orçamentária”.
Os trabalhos do período da tarde iniciam com a apresentação de João Jampaulo Júnior, mestre e doutorando em Direito Constitucional pela PUC SP, sobre a “Improbidade Administrativa na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Estatuto da Cidade”. O conselheiro da OAB SP e doutor em Direito Administrativo pela PUC SP, Márcio Cammarosano, será o próximo palestrante e debaterá os “Aspectos Polêmicos da Lei de Responsabilidade Fiscal e os Aspectos Constitucionais”. O encerramento das atividades ficará por conta do presidente da OAB SP, Carlos Miguel Aidar, às 17 horas.
O evento está sendo coordenado pelo presidente e membros da Comissão Especial de Valorização da Administração Pública da OAB SP, respectivamente, Luiz Silvio Moreira Salata, Maria Cristina de O. Reali Esposito e Regina Cely Perez da Silva Graça. Além de contar com o apoio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP e da Câmara Municipal de Jundiaí – Núcleo de Estudos Jurídicos do Gabinete da Presidência.

A inscrição será de R$ 20,00 para advogados e de R$ 10,00 para estudantes e devem ser efetuadas até o dia 22 de agosto. Informações e inscrições, na Casa do Advogado de Jundiaí, pelos telefones (11) 4521-9736 ou 4586-3656. Ao final, serão conferidos certificados de participação