Direitos Humanos quer solução para deficiências encontradas na penitenciária do Tatuapé


30/07/2002

Direitos Humanos quer solução para deficiências da penitenciária do Tatuapé

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB SP relatou ao secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Nagashi Furukawa, as deficiências estruturais da Penitenciária Feminina de Tatuapé, levantadas pelo juiz corregedor dos presídios, Octávio Augusto Machado de Barros Filho, durante sua visita à Penitenciária no dia 5 de julho.
O relatório, elaborado pela Corregedoria, exaltou o péssimo estado de conservação das instalações devido à falta de ventilação. Segundo o coordenador da CDH, João José Sady, essa precariedade contraria o parágrafo primeiro do artigo 82 e o parágrafo único do 88, itens a e b, ambos da Lei de Execução Penal que prevêem garantias mínimas de qualidade de vida aos detentos. “Como podemos exigir um retorno adequado das presas à sociedade, se durante sua exclusão não foram preservadas sua integridade e nem dadas condições de reabilitação dignas?”, questiona Sady.
Durante a correição, o acesso aos pavimentos superiores, feitos por escadas em patamar de cimento sem qualquer possibilidade de escape em caso de incêndio, também foi motivo de preocupação. Para Sady, está é uma deficiência das mais sérias pois pode comprometer a vida das presas. “Temos que tomar todas as medidas de segurança para que seja evitado qualquer acidente. Mesmo porque existem oficinas no local que aumentam o risco de incêndio no prédio”, explica Sady.
O documento, encaminhado pela CDH no último dia 22, pede esclarecimento e providências imediatas para a situação da penitenciária. Para enfatizar a gravidade dos problemas, levantados durante a visita correicional, o coordenador da Comissão também anexou uma cópia do relatório enviado pela Corregedoria. “Nossa finalidade, tanto da CDH como da Corregedoria é que os problemas sejam reparados o mais rápido possível”, explica Sady.

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