Direitos Humanos quer esclarecimentos da Febem


01/08/2002

Direitos Humanos quer esclarecimentos da Febem

Há dez dias, a Comissão de Direitos Humanos da OAB SP enviou à presidente da Febem, Maria Luiza Granado, um memorial encaminhado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistências ao Menor e à Família do Estado de São Paulo (Sitraemfa), no qual são elencadas denúncias de violação dos direitos humanos. Entre elas: superlotação, falta de medicamentos, de material pedagógico e de higiene, condições de trabalho e alimentação inadequadas.

O memorando também destaca a repressão institucional que vem sendo aplicada desde o ano passado, na gestão Saulo de Castro Abreu Filho, que prioriza a política de contenção em detrimentos das políticas pedagógicas. Este é o argumento do sindicato para justificar as diversas rebeliões e tumultos internos que vem acontecendo. Como em Araraquara e São Vicente, no mês de março; Marília, na última quinzena de junho e as unidades UI-12 e UI-19, do Complexo Tatuapé, e UIP-9 e UIP-6, da Raposo Tavares, também no mês de junho.A perseguição aos trabalhadores que não compactuam com a repressão feita aos internos por alguns funcionários também é motivo de reclamação no documento. Um exemplo é a demissão em massa ocorrida na Unidade de São Vicente.

As últimas reclamações acolhidas pela Comissão vieram das Unidades de Campinas que, segundo informações, no dia 30 de julho abrigava 120 internos – sua capacidade é para apenas 70 – e do Brás, onde 86 internos dividiam um espaço correspondente a 46 adolescentes.Segundo João José Sady, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, essas denúncias afligem profundamente os direitos humanos. “Se essas informações forem comprovadas, significa que o governo do Estado de São Paulo não está cumprindo o artigo 227 da Constituição Federal e está submetendo crianças e adolescentes, que estão sob sua guarda, aos mesmos vexames e terrores sofridos pela superlotação carcerária, que até agora não encontrou solução”, diz o coordenador.

Em seu ofício, o coordenador solicitou um esclarecimento tanto das denúncias apresentadas pelo Sitraemfa como pelas Unidades de Campinas e do Brás. “O papel da Febem é realizar um trabalho de ressocialização com essas crianças e adolescentes para tornar o seu egresso menos traumático. E a superlotação só tende a prejudicar este processo. Já temos o exemplo dos problemas enfrentados pelos presídios e não podemos permitir que seja proliferado para as Unidades da Febem”, declara Sady.

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