OAB SP DEFENDE UNIFORMIZAÇÃO DAS FÉRIAS FORENSES


01/08/2002

OAB SP DEFENDE UNIFORMIZAÇÃO DAS FÉRIAS FORENSES

A OAB SP é favorável à proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio Mello, de redução do período de férias dos magistrados brasileiros, dos atuais 60 dias para um mês. A OAB SP defende, também, a uniformização do período de férias forenses, tanto na Justiça Federal (civil , criminal, execuções fiscais, previdência e eleitoral) quanto na Estadual, porque as duas fixam datas diferentes. “O ideal seria adotar um calendário único com base nas férias da Judiciário de cada Estado, o que facilitaria a rotina do advogado e do jurisdicionado”, diz o presidente interino da Ordem, Orlando Maluf Haddad.

Para Haddad, o advogado e o cidadão em geral propugnam por uma Justiça mais célere e, se a carga de trabalho dos juizes for aumentada em 30 dias, em tese será possível ter um andamento menos moroso das ações e julgamentos. “Paralelamente, precisamos ampliar o número de juizes, porque os atuais julgam milhares de processos anualmente e não conseguem mais dar conta da crescente demanda, e precisamos de mais servidores, já que estamos inaugurando Varas sem aumentar o número de funcionários, o que é uma contradição diante da meta de desafogar a Justiça”, diz Haddad, apontando, ainda, a necessidade de criar condições materiais, como prédios, equipamentos e informatização, para que os servidores possam atuar.

Haddad afirma que a reforma do Judiciário, em tramitação no Congresso, propôs uma Justiça 24 horas. “ Um Judiciário com funcionamento contínuo é o anseio de todos os brasileiros que aguardam pela reparação ao seu direito lesionado”. Na opinião dele, os plantões nos Judiciários constituem uma medida paliativa. “Por isso, a exemplo dos demais brasileiros, os magistrados também deveriam ter direito a 30 dias de férias”, concluir.

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