NOTA DE ESCLARECIMENTO


12/08/2002

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O presidente da OAB SP, Carlos Miguel Aidar, emitiu Nota de Esclarecimento hoje (12), afirmando que a divulgação da carta do presidiário Ronny Clay Chaves, pela entidade, tinha como objetivo apurar indícios de ilegalidade no recrutamento de presos para ações externas da PM, e não fazer acusações ao Secretário de Segurança Pública do Estado, Saulo Abreu.


NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público prestar os seguintes esclarecimentos a respeito do episódio de divulgação da carta do detento Ronny Clay Chaves:

1. A Seccional Paulista buscou, tão somente, cumprir o Estatuto da Entidade, que estabelece a defesa da “ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.
2. A referida carta, recebida pela OAB-SP, contém acusações sobre a utilização de presos em operações externas da Polícia, fato, aliás, amplamente divulgado pela imprensa e que precisa ser cuidadosamente investigado e apurado, porque a ilegalidade enfraquece o Estado Democrático de Direito e coloca todos em risco. Em nenhum momento, portanto, a entidade teve o propósito de acusar o Exmo. Sr. Secretário da Segurança Pública, dr. Saulo de Castro Abreu Filho.
3. Ao receber a carta, procurou-se avaliar inicialmente se a denúncia era leviana ou tinha procedência. O detento foi ouvido. Um grupo de juristas avaliou a consistência de indícios que justificassem a abertura de investigação por parte da Procuradoria Geral de Justiça.
4. A OAB-SP, por sua história e tradição na defesa da lei e das instituições democráticas, sempre agiu às claras, pondo absoluta ênfase na transparência de seus atos e atitudes.

S. Paulo, 12 de agosto de 2002
Carlos Miguel Aidar
Presidente da OAB-SP