MORRE RAIMUNDO PASCOAL BARBOSA


15/08/2002

MORRE RAIMUNDO PASCOAL BARBOSA

Faleceu nesta madrugada(15), em São Paulo, o advogado criminalista, Raimundo Pascoal Barbosa, ex-presidente da OAB SP no período 76/77, aos 81 anos, vítima de enfarte. Velado no cemitério do Araça, foi sepultado em Itú, Interior do Estado.
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NOTA OFICIAL
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A Advocacia perde um de seus mais entusiastas defensores, o conselheiro nato da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Raimundo Pascoal Barbosa, que presidiu a entidade, depois de ter exercido inúmeros mandatos como diretor. Ele nos deixou lições valiosas. Uma das mais importantes é a rigorosa observância de que, em matéria criminal, não há causa indigna de defesa. Assim sendo, defendeu com igual brilhantismo líderes de Esquerda junto à Justiça Militar e acusados de integrar o Esquadrão da Morte. A postura de independência de Raimundo Pascoal Barbosa evidenciava seu compromisso exemplar com o mandato profissional e o título de &#8220;Advogado dos Advogados&#8221;.
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Outro traço marcante de Raimundo Pascoal Barbosa era sua combatividade. Participou ativamente da política acadêmica, enquanto estudante, e de todos os grandes movimentos em defesa do Estado Democrático de Direito, como advogado, cerrando fileiras contra o autoritarismo do Estado Novo de Getúlio Vargas, a Lei de Segurança Nacional, o Ato Institucional n&#61616;5, entre outras frentes de batalha voltadas a resgatar a integridade da ordem jurídica e um país socialmente mais justo.
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Dentro da Ordem, Raimundo Pascoal Barbosa tinha uma prioridade absoluta: a defesa intransigente das prerrogativas dos advogados e da liberdade de defesa, fundamentais para garantir a todos os cidadãos que o Poder Público, através de seus agentes e instituições, não pode ser exercido de forma ilimitada. Graças às prerrogativas concedidas - e garantidas - aos advogados será sempre possível manter um equilíbrio entre o Estado e os direitos da pessoa.
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A OAB SP, no ano passado, durante o I Congresso sobre Reforma Penal prestou uma das últimas &#8211; e merecidas &#8211; homenagens a Raimundo Pascoal Barbosa, pelo seu exemplo como penalista, dotado de vasta cultura jurídica e competência profissional. A despeito da idade avançada, ele vinha acompanhando e debatendo, com sua contumaz vivacidade, as mudanças propostas para o Código Penal e o Código de Processo Penal, dando sua inestimável colaboração.
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Como dizia o pe. Antonio Vieira, um dos autores preferidos de Raimundo Pascoal Barbosa, &#8220; o dia que faz a vida, esse mesmo a desfaz. E como esta roda que anda e desanda, juntamente, sempre nos vai moendo, sempre somos pó&#8221;. (...) A morte tem duas portas. Uma porta de vidro, por onde se sai da vida, outra porta de diamante, por onde se entra na eternidade&#8221;.
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Carlos Miguel Aidar<br>
Presidente da OAB SP